07-08-2011
Um mês depois da implantação da lei 12.403/2011, já é possível perceber o reflexo.
07-08-2011 Fonte: Paraná Online
Um mês depois da implantação da lei 12.403/2011, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente da República Dilma Roussef em abril, já é possível perceber o reflexo que a alteração no Código Penal está provocando na base da criminalidade. Somente na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) o número de carros furtados aumentou em mais de 25%, enquanto o número de carros roubados teve uma ligeira queda.De acordo com o delegado Marcos de Goes, isso aconteceu porque os marginais que integram as quadrilhas especializadas em furtos e roubos de veículos descobriram que o furto e a receptação são crimes com penas de um a quatro anos, ou seja, de acordo com a lei, passíveis de fiança. "Com essa mudança, percebemos que a função de cada integrante das quadrilhas está cada vez mais delimitada. Se o crime era organizado, agora está mais ainda", explicou.
Segundo ele, advogados e líderes de quadrilhas já sabem das mudanças e se aproveitam da situação. "Uma pessoa pratica o roubo e rapidamente abandona o carro em algum lugar de pouca circulação de pessoas. O veículo fica lá, estacionado, até que os bandidos tenham certeza que o carro não possui sistema de rastreamento. Em seguida, outro integrante do grupo pega o carro e leva até o receptador", explicou o delegado. Ele disse que isso acontece porque, caso o membro do grupo que vai levar o carro para o receptador seja preso, não será reconhecido pela vítima e responderá por receptação e automaticamente será enquadrado na lei 12.403. Isto significa que, depois de pagar fiança, será liberado.
Falsa sensação de impunidade
No primeiro momento, pagar fiança em troca da liberdade temporária parece ser uma falta de justiça, já que a prisão aconteceu em flagrante. No entanto, o delegado afirma que isso é uma falsa sensação de impunidade, pois a pessoa que vai presa por roubo ou receptação, nem sempre se dá conta que a liberdade vai durar até o inquérito policial ser julgado. "Isso pode levar alguns anos, mas a maioria dos praticantes desse tipo de crime é reincidente, portanto, cada vez que essa pessoa for presa por um destes crimes, pagará fiança e continuará nas ruas. No entanto, cada inquérito segue individualmente e em pouco tempo ele terá uma pena referente à soma de todos eles", explicou. Por conta disso, há presos condenados por furtos com mais de 30 anos de cadeia.
Estatística que assusta
Em junho, 343 carros foram furtados e 283 foram roubados em Curitiba, uma média de 21 boletins registrados por dia. Em julho, esse número cresceu cerca de 25% e saltou para 498 carros furtados e 302 roubados na cidade. Esse levantamento é feito diariamente. Além disso, os policiais têm a informação direto do xadrez, de dentro da cadeia. Os presos e principalmente os seus advogados estão cientes da nova rotina das delegacias.
Contudo, o número de carros recuperados aumentou de 35% para 50%, um número que coloca a delegacia em destaque. "Temos cerca de 15 investigadores trabalhando dia e noite para tentar diminuir o número de furtos e roubos. Em alguns casos, quando nossos policiais encontram um carro roubado ou furtado, supostamente estacionados e com sinais de que será levado para outro local, passam dias aguardando para prender o autor em flagrante. Quando isso acontece, ele passa por reconhecimento e, se for identificado pela vítima, como o mesmo que praticou o roubo, permanece preso, caso contrário, paga a fiança e vai embora", completou.
Às vezes não dá certo
Uma empresária de Pinhais, que viu a foto de Rodrigo Klug Cortês, 23 anos, e do amigo dele Cleiton Paes de Oliveira 20, estampada na Tribuna da última sexta-feira, imediatamente os reconheceu como sendo os mesmo que, armados com um revólver, a assaltaram na manhã de terça-feira, em Pinhais.
Os dois foram presos na tarde de quarta-feira no Conjunto Caiuá, na CIC. Rodrigo estava com um Vectra roubado horas antes e disse que ganharia R$ 300,00 para entregá-lo para um receptador.
Cleiton foi preso com uma arma. Os dois foram levados para a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. CLeiton foi autuado por porte ilegal de arma e Rodrigo por receptação e aguardava o pagamento da fiança para ser liberado, pois havia sido enquadrado na lei 12.403 (que permite o pagamento de fiança para crimes com pena de 1 a 4 anos de prisão). No entanto, como os dois foram reconhecidos pela vítima, vão responder por assalto à mão armada e continuam presos.
O assalto
A mulher contou que ela estava saindo de casa, por volta das 8h, quando os dois a abordaram, a tiraram a força de dentro do carro e a agrediram. "Fiquei toda machucada pois eles bateram no meu rosto e me chutaram e depois fugiram levando a caminhonete Montana e alguns objetos pessoais que estavam no veículo", contou.
Horas mais tarde, ela foi avisada pela polícia Militar que o carro havia sido localizado, sem as rodas, sem o som e nenhum objeto, abandonado, em uma estrada rural, em São José dos Pinhais, nas proximidades do pedágio da BR-277.
Na manhã de sexta, como faz todos os dias, comprou o jornal e viu a foto dos dois rapazes. "Eu fiquei com medo, mas como vi que o Rodrigo ia ser liberado por que supostamente não tinha participado do roubo, resolvi ir até a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e fazer o reconhecimento", contou a mulher, que retirou uma guia para fazer exame de lesões corporais, pois na hora do assalto os dois a agrediram com socos e pontapés depois que foi retirada do carro.
O delegado Marcos de Goes, disse que desta vez por muito pouco o assaltante não foi liberado. "Como o Rodrigo foi preso por receptação, foi arbitrada a fiança de 10 salários mínimos, no entanto ainda não tinha pagado o valor, e antes que isso acontecesse, a vítima fez o reconhecimento", explicou.
