02-08-2011
A Prefeitura realiza o cadastro e o acompanhamento de diversos programas sociais do Governo Federal.
02-08-2011
Fonte: Depcom
Por: Felipe Perussolo
A prefeitura de Campo Largo, através da secretaria de Assistência Social, realiza o cadastro e o acompanhamento de diversos programas sociais do governo federal. Segundo o secretário de Assistência Social, Jefferson Cavalli, Campo Largo possuí hoje 4.039 beneficiários do Bolsa Família e 1.531 do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é pouco conhecido entre a população. Ele é um direito previsto na Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho. Essas precisam comprovar que não possuem meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. "O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível", afirmou Cavalli. Segundo o secretário, para receber tal benefício não é necessário contribuir com a Previdência Social.
O Programa Bolsa Família, mais conhecido, também é de responsabilidade da Assistência Social. É um programa de transferência direta de renda, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, mediante o cumprimento de condicionalidades. Na educação, as famílias têm o compromisso de garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes. Na saúde, o compromisso é cumprir o calendário de vacinação e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos e o pré-natal das gestantes.
O Bolsa Família possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A gestão do Bolsa Família é compartilhada entre União, Estados e Municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa. O Governo Municipal é protagonista da gestão do Cadastro Único. É o município que identifica as famílias de baixa renda, realiza seu cadastramento e registra os dados na base nacional do Cadastro Único. Isso o torna o principal responsável por garantir que a base de dados reflita, de forma fidedigna, a realidade socioeconômica da parcela mais vulnerável da população brasileira.
"É No município que as ações essenciais acontecem", explicou o secretário Jefferson Cavalli. "Com o cadastro torna-se possível conhecer as características das famílias de baixa renda e possibilita o acesso a programas sociais voltados ao atendimento de suas necessidades", completou. A gestão municipal do Cadastro Único consiste em um conjunto de procedimentos que visam registrar e manter atualizadas as informações das famílias de baixa renda.
Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.
