13-11-2009

O prefeito de Campo Largo, Edson Basso, acaba de sancionar a Lei 2150/2009, que autoriza o desconto de até 95% dos juros, multas e correção monetária, das dívidas de 14 mil contribuintes, no valor total aproximado de R$ 30 milhões. Estas dívidas estão em execução, na Justiça. Na tarde desta quinta-feira (12), em entrevista coletiva na companhia do secretário de Finanças, Luis Carlos Fabris, o prefeito anunciou o Refis, destacando que esta é uma grande oportunidade para os contribuintes quitarem as dívidas. 
     Os descontos podem chegar a 50% do total das dívidas, dependendo da composição e da idade de cada uma. Há contribuintes que devem R$ 400,0, mas há dívidas que chegam até a R$ 200 mil. Todas as dívidas, até 2008, estão em Dívida Ativa, em execução judicial, porque é obrigação do gestor público executar - sob pena de ser responsabilizado judicialmente -, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e quem não pagar poderá ter bens penhorados pela Justiça.
     Descontos - Os descontos no valor dos juros, multas e correção, são decrescentes, em novembro chega a 95%;  e quem deixar para quitar em dezembro, o desconto será de apenas 90%; em janeiro o desconto cai para 85% e em fevereiro, quando se encerra o Refis, o desconto será de 80%. Basso adiantou que a Prefeitura pretende arrecadar cerca de 20% da dívida que está sendo executada.
     O contribuinte deve procurar a Prefeitura no Bloco 10 para fazer o cálculo e pegar a guia, ir ao fórum, calcular a despesa lá e pagar, voltar na Prefeitura e pagar o montante do imposto. O processo pode ser feito em um mesmo dia ou, se o contribuinte preferir, quitar a parte da Justiça num mês e do Município no outro mês.