06-07-2011
Nesta quarta-feira (06), o governador Beto Richa sancionou, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, o Projeto de Lei Complementar nº 350/11, a "Lei da Transparência para os Municípios". Entre outros fatores, o documento estabelece que os atos oficiais dos poderes de esferas municipais sejam amplamente divulgados em jornais e portais.
Anteriormente, as publicações oficiais poderiam ser feitas apenas via portais e diários oficiais. A Lei também vale para o caso das aquisições e locações de bens móveis e imóveis; doações, cessões e operações financeiras, admissão, nomeação, demissão, exoneração, aposentadoria de servidores e empregados públicos e comissionados, além da contratação de fornecedores e prestadores de serviços.
De acordo com o governador Beto Richa, a lei é uma demonstração de respeito com a imprensa do Paraná. "Um governante deve ser o primeiro a dar exemplo de respeito à mídia. Em nosso governo, estamos mostrando nossa capacidade de realizar mudanças fortalecendo a democracia, e vamos continuar sempre a defender a liberdade de imprensa", destacou.
O Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, teve autoria do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM). Rossoni ressaltou a importância desse momento para o poder público. "Após um amplo debate, agora esta lei vai vigorar e permitir a verdadeira transparência, porque muitas pessoas não têm acesso à internet para saber o que está sendo feito no seu município e o jornal amplia esta possibilidade. O apoio dos deputados e do secretário de Comunicação Marcelo Cattani foi essencial", disse o deputado. O relator foi o deputado Elio Rusch (DEM).
Representantes de Associações de Jornais de todo o Paraná acompanharam a assinatura do documento, que é de grande relevância especialmente para os jornais do interior. O presidente da Associação dos Jornais e Revistas do Estado do Paraná (Adjori-PR), Sérgio Jonikaites, considera que a Lei representa a transparência em todos os segmentos do Estado. A Adjori-PR já vinha buscando apoio para esse caso. "Graças à Lei, a população do interior fica sabendo de todos os atos administrativos. Para as empresas de jornalismo, isso é importante para se manterem", declarou. Jonikaites elogiou a ação do Governo Estadual: "antes, não tínhamos apoio. Iniciamos este governo com expectativa, e agora podemos afirmar que a transparência está sendo feita", disse.
Beto também elogiou o secretário Marcelo Cattani e os deputados Valdir Rossoni e Plauto Miró. "Agradeço a eles, que estiveram à frente dessa grande iniciativa. A imprensa deve cobrar os bons hábitos da classe política, pois é graças às suas denúncias que muitos casos são resolvidos", afirmou. Ele finalizou oferecendo todo o apoio necessário aos meios de comunicação do Paraná. "Sei das dificuldades que a mídia vem atravessando, mas de nossa parte não faltará reconhecimento e apoio para levar informação de qualidade aos cidadãos paranaenses, sempre em busca do aprimoramento".