10-11-2009

Mais de 14 mil contribuintes campo-larguenses devem mais de R$ 30 milhões para os cofres da Prefeitura Municipal. O estoque da Dívida Ativa, que está sendo cobrada na Justiça, recebeu, esta semana, um incentivo para ser quitado pelos contribuintes. Trata-se do Refis - Refinanciamento Fiscal, que dará até 95% de desconto nos juros e multas, para quem pagar à vista ou em parcelas de 12, 24 ou 36 meses.
     Todos os contribuintes com dívidas de IPTU e ISS, principalmente, serão beneficiados com a redução das multas, juros e correção. Os descontos podem chegar a 50% do total, dependendo da composição e da idade das dívidas. Há contribuintes que devem R$ 400,0, mas há dívidas que chegam a R$ 200 mil, algumas, nos casos de IPTU que podem ser maiores do que o valor do imóvel.
Refis
     A Lei do Refis (Lei 2.150/2009), foi sancionada pelo prefeito Edson Basso na última quinta-feira (05), e explicada, em detalhes, pelo secretário de Finanças e Orçamento do Município, Luiz Carlos Fabris, à Reportagem d´A Notícia. “Todas as dívidas, até 2008, estão em Dívida Ativa, é obrigação do Poder Público executar, sob pena de ser responsabilizado judicialmente”, disse o secretário Fabris, adiantando que a cobrança é uma obrigação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
     Uma vez em Dívida Ativa, o débito é acrescido de multa, correção monetária e custas judiciais. Isso encarece e aumenta muito o débito. Por isso o Refis é uma oportunidade do contribuinte quitar a dívida com uma substancial redução, que pode chegar a 50% do valor total. Em novembro o desconto dos juros, multas e correção, chega a 95%; quem deixar para quitar em dezembro, o desconto será de apenas 90%; em janeiro o desconto cai para 85% e em fevereiro, quando se encerra o Refis, o desconto será de 80%. A partir daí os processos de execução serão intensificados.
     O Refis vale apenas para dívidas antigas, até 2008. Os débitos de 2009 devem ser quitados administrativamente (cálculo na Secretaria de Finanças e pagamento no banco). Só em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Prefeitura de Campo Largo lança, anualmente, um total aproximado de R$ 6 milhões, mas recebe em média apenas R$ 3,8 milhões. O restante vai para a Dívida Ativa.
     O secretário disse que é possível que o Refis ajude a prefeitura a arrecadar cerca de 20% da dívida que está sendo executada. Destacou a importância dos contribuintes em débito, procurarem o cartório do Fórum para recalcular a dívida, com desconto, e efetuar o pagamento, à vista, ou em parcelas.
     O secretário lembrou que, desde o início da administração do prefeito Edson Basso, a base de arrecadação do ISS - Imposto Sobre Serviço, outra fonte de arrecadação do Município, foi ampliada em cerca de 40%. Isso significa que quase a metade dos contribuintes de ISS do Município, não possuíam Alvará. Hoje estão cadastrados 4.934 contribuintes de ISS, na cidade.