29-04-2011

O dono de um estabelecimento comercial, localizado na rua Barão do Rio Branco, Aparecida, foi detido na tarde de Terça-feira (26), pela suspeita de vender uma garrafa de vinho a uma estudante que tem 13 anos. Este é o segundo caso da venda de produtos ilícitos a menores ocorrido nos últimos dias e que foi atendido pela Patrulha Escolar.
Segundo o sargento Jacumasso que atendeu o caso, ele foi acionado a se deslocar até o Colégio Estadual Primeiro Centenário, onde de acordo com uma funcionária do estabelecimento de ensino, alguns alunos estavam alterados. De acordo ainda com esta funcionária, uma aluna teria comprado uma garrafa de vinho e dividido a mesma com outros seis estudantes, todos com idade entre 12 e 16 anos. Perguntado onde comprou a bebida, a estudante informou ao sargento Jacumasso o nome do comércio. O policial então se deslocou até lá e o comerciante confessou ter efetuado a venda. Ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
O comerciante foi indiciado ao infringir o artigo 243 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente que tem a seguinte redação: "vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida". Pena: "detenção de dois a quatro anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave".