São 1.032.927 trabalhadores no Paraná que cumprem a escala 6x1, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1. A votação teve o mesmo resultado nas duas etapas, com 75 votos favoráveis e um contrário. Conforme as informações divulgadas após a sessão, a proposta segue para promulgação.
O texto prevê a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. Também estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários. A implementação de parte das mudanças será progressiva.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
A discussão em Plenário durou mais de cinco horas. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão. Os parlamentares que discursaram declararam apoio à aprovação, embora alguns tenham apresentado ressalvas e defendido ajustes futuros na regulamentação da jornada de trabalho.
Mudanças previstas
A PEC altera as regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho e ao descanso semanal remunerado. Com a redução do limite semanal para 40 horas, a proposta busca substituir o modelo que permite seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de repouso por uma organização com dois dias de descanso semanal.
O texto também prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Durante a discussão, senadores apontaram a necessidade de regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais.
O relator, Omar Aziz, afirmou que alguns pontos relacionados às jornadas de setores específicos precisarão ser regulamentados pelo Congresso. Parlamentares também defenderam que a transição para as novas regras seja acompanhada para avaliar seus efeitos sobre trabalhadores, empregadores e serviços públicos.
Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado pelo jornal Plural, aponta que 1.032.927 trabalhadores do Paraná cumprem a escala 6x1, o equivalente a 35,82% dos vínculos identificados no levantamento. Outros 1,85 milhão de trabalhadores paranaenses atuam na escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Abrasel prevê aumento de custos
A aprovação da PEC recebeu críticas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, avaliou a medida como uma “tragédia socioeconômica anunciada” e afirmou que a redução da jornada poderá elevar custos operacionais e dificultar a manutenção do funcionamento de estabelecimentos.
Segundo Solmucci, cerca de 15 milhões de pessoas trabalham atualmente na escala 6x1 no país. Para manter a mesma oferta de serviços com um dia a menos de trabalho por funcionário, ele estima que seriam necessários mais 3 milhões de trabalhadores. “Onde encontrar essa mão de obra? Certamente não há essa mão de obra sobrando”, afirmou.
O dirigente prevê que parte dos bares e restaurantes poderá deixar de funcionar em um dia adicional da semana, seja pelo aumento dos custos, seja pela dificuldade de contratar trabalhadores. Ele também mencionou possíveis dificuldades para manter a oferta de serviços em hospitais e outros estabelecimentos que precisam funcionar continuamente.
Outra projeção apresentada pela Abrasel é o aumento dos preços. Segundo Solmucci, estabelecimentos que pretendam manter o funcionamento durante seis dias por semana poderão ter elevação de 20% nos custos. Para condomínios residenciais, a estimativa da entidade é de aumento entre 18% e 20% nas despesas para manter a mesma estrutura de serviços.
Federação dos comerciários do Paraná defende a redução da jornada
Em posição favorável à proposta, a Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná, juntamente com seus 24 sindicatos filiados, divulgou manifestação em apoio à aprovação da PEC. A entidade considera a mudança uma conquista para os trabalhadores e defende que a redução da jornada seja acompanhada da manutenção dos salários e dos direitos trabalhistas.
Em nota, a federação afirmou que a aprovação representa o reconhecimento de reivindicações históricas do movimento sindical, com a possibilidade de ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.
A organização também ressaltou que pretende acompanhar a implementação das novas regras e defender sua aplicação efetiva. No comunicado, a federação destacou a importância da mobilização sindical e da continuidade das ações em defesa de melhores condições de trabalho.
