Após a divulgação sobre o caso da moradora que denunciou ter sido gravada pelo vizinho por meio do celular, a Folha conversou com a advogada Zeila Plath, presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PR subseção Campo Largo e vice presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que deu algumas orientações para pessoas que possam vir a passar por uma situação semelhante saibam como agir.

A advogada orienta que sempre que alguém perceba que está sendo filmada/fotografada sem sua permissão, deve procurar ajuda profissional junto à Polícia Militar, Guarda Municipal ou Polícia Civil. “Podemos ver que muitas pessoas, especialmente mulheres, são vítimas desse tipo de situação, e acabam tendo a sua liberdade individual/pessoal invadida por outro. A invasão de privacidade pode acontecer de várias formas. Importante salientar que estamos falando o indivíduo utiliza-se de câmeras e dispositivos de gravação (hoje em praticamente todos os modelos de celulares), faz fotos ou vídeos para utilizar pra satisfação própria de desejo ou de outro, repassando ou vendendo as imagens, ou ainda para exposição da vítima com cunho vexatório.”

 Segundo a Dra. Zeila, a invasão de privacidade é crime que pode resultar em implicações legais sérias; além de criminal, é possível que a vítima possa ajuizar ação cível por danos morais.

“A invasão de privacidade pode causar sofrimento emocional à vítima e outras implicações, como impactar negativamente na reputação da vítima quando as imagens são utilizadas/repassadas em outro contexto”, pontua, trazendo um exemplo recente, ocorrido no litoral paranaense, quando um homem foi conduzido até a delegacia por estar filmando uma mulher que estava amamentando uma criança. “E segundo divulgado nas mídias, ao ser questionado e solicitado que as imagens fossem apagadas, ele havia enviado a outra pessoa. Junto à delegacia foi lavrado o flagrante sob a ótica do crime de importunação sexual”, completa.