11-02-2011

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta (09) que 1.472.174 eleitores de todo o País correm o risco de ter o título cancelado porque não compareceram e não justificaram a ausência nas três últimas votações (1º e 2º turnos de 2010 e 2º turno de 2008). Em Campo Largo, 483 eleitores estão nesta situação, segundo informações dos cartórios eleitorais do Município. São 181 eleitores da 182ª Zona e 302 da 9ª Zona Eleitoral.

Segundo a Justiça Eleitoral, o prazo para esses eleitores regularizarem a situação vai de 14 de Fevereiro a 14 de Abril. Para isso, devem comparecer, nesse período, ao cartório eleitoral mais próximo. Na opção "Serviços ao eleitor", na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet (www.tse.jus.br), está disponível uma consulta que permite ao eleitor verificar se seu documento está sujeito a cancelamento.

De acordo com o TSE, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Consequências

De acordo com o TSE, quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades, segundo o TSE, para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os eleitores analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos não precisam se submeter às regras porque nesses casos o voto é facultativo. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

Cancelamentos

Em anexo, a relação dos eleitores de Campo Largo, no total de 483, que deixaram de votar nas três últimas eleições (05/10/2008, 03/10/2010 e 31/10/2010) e que terão até o dia 14 de Abril para regularizar sua situação, sob pena de cancelamento do título. 
Balsa Nova não tem nenhum eleitor nesta situação em virtude do recadastramento feito em 2010, regularizando a situação dos que estavam com débitos.

Os eleitores que se encontrarem na relação devem comparecer ao Cartório Eleitoral até o dia 14/04/2011  para efetuarem o pagamento das multas correspondentes e regularizar a situação, sob pena de cancelamento do título eleitoral.
 
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