03-12-2010
Desde domingo (28), as farmácias e drogarias estão observando as novas regras para a venda de antibióticos. Os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor. Essa norma vale para remédios psicotrópicos, conhecidos como de tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade.
As receitas terão validade por dez dias a partir da prescrição do médico. Os médicos e profissio-nais habilitados devem prescrever o remédio com letra legível e sem rasuras.
A regra vale para 93 tipos de substâncias antimicrobianas que compõem todos os antibióticos registrados no Brasil, como amo-xicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, algumas das mais vendidas no País. Estão de fora da lista os antibióticos usados exclusivamente em hospitais.
O estabelecimento que desrespeitar a regra está sujeito a punição, que vai de multa até interdição. Com a venda mais rígida, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quer evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias, como a KPC - responsável pelo recente surto de infecção hospitalar no Distrito Federal.
Em nota, a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) alega que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A entidade argumenta que parte significativa da população não tem acesso a uma consulta médica e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios. "Não poderá ser aceita uma receita médica comum e, nesse caso, a farmácia não poderá dispensar o medicamento, mesmo prescrito corretamente pelo médico ou dentista", diz a associação.
