25-11-2010

Ainda comemorando a aprovação na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do projeto que implementa a Defensoria Pública no Paraná, o Núcleo de Processo Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lançou, na manhã de ontem, o movimento "Defenda a Defensoria Pública", movimento da sociedade civil que pretende cobrar do governo a implantação do serviço no Estado, bem como fiscalizar a regulamentação da Defensoria nos anos de estruturação. "É uma conquista da mobilização dos movimentos sociais.

Os deputados estaduais têm sentido a pressão da população e já não têm tido coragem para se manifestar de forma contrária à criação da Defensoria. Ela representa o direito de ter direito", comentou a coordenadora do Núcleo, Clara Roman Borges, sobre a desistência da bancada de oposição de obstruir a votação da Defensoria neste ano, deixando para o governo Beto Richa (PSDB) a discussão do projeto e da dotação orçamentária necessária.

Os criadores do movimento contestam argumentos de que os custos para criação da Defensoria seriam muito altos. Segundo um dos professores do Núcleo, Francisco Monteiro Rocha Júnior, um dos benefícios do órgão seria restringir o número de presos em presídios e principalmente em delegacias.

Só com isto, o Estado já teria uma grande economia. "Atualmente, existem centenas de pessoas que estão presas porque não podem contratar um advogado particular para ter seus direitos garantidos. Com cada preso, o Estado gasta entre R$ 1.200,00 e R$ 1.500,00. Por isso, os gastos com a criação da Defensoria seriam convertidos em economia com manutenção de presos", afirmou.

Além dos presos, a Defensoria iria beneficiar quem necessita de ações cíveis e vítimas de crimes que estão sem assistência. "A Defensoria é importante para todos que tiveram seus direitos violados. Ela atua em todas as áreas", comentou Clara Borges.

"Dentro do movimento, também pretendemos criar um observatório para fiscalizar a implantação da Defensoria. Queremos que a criação do órgão aconteça sem ilegalidade e conforme manda a Constituição".

Paraná e Santa Catarina são os dois únicos estados que ainda não cumpriram o que determina a Constituição de 1988: a implantação da defensoria pública em todos os estados.

Hoje, o Paraná tem uma defensoria pouco estruturada, vinculada à secretaria de Justiça, e que funciona apenas para a região de Curitiba. Como paliativo, o Estado mantém um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para oferecer advogados dativos no Estado.

"Atualmente, no Paraná, temos uma defensoria que não conta com uma carreira de defensor público. São alguns advogados do Estado em atividade, que não entraram por concurso público, não têm o próprio trabalho fiscalizado e atuam sem remuneração condizente com a atividade que exercem. Isto precisa mudar. A Defensoria Pública, constituída conforme manda a legislação, garante o exercício da cidadania", concluiu a coordenadora do núcleo.

Fonte: Paraná Online