09-11-2010

Apesar da insistência da defesa, que apresentou diversas petições pelo adiamento, começou, ontem, o julgamento dos ex-diretores da Assembleia Legislativa acusados de contratação de funcionários fantasmas através de atos secretos no Legislativo Paranaense.

Alegando impedimento de participar da audiência por questões de saúde, o ex-diretor geral da Casa, Abib Miguel, o Bibinho, que passou por uma cirurgia de hérnia abdominal, foi o único que conseguiu ter seu julgamento adiado para os dias 24, 25 e 26 de novembro.

Para isso, a juíza Ângela Ramina desmembrou o processo e julgará Bibinho separadamente dos outros réus: os ex-diretores José Ary Nassif (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (pessoal), o funcionário João Leal de Matos e suas parentes Maria José da Silva, Priscila da Silva Matos Peixoto e Nair Terezinha Schibicheski.

O estado de saúde de Bibinho foi um dos argumentos apresentados pelos advogados de defesa, Eurelino Reis e Marden Esper Maués, para tentar suspender o julgamento.

Os advogados alegaram, ainda, suspeição dos promotores Odoné Serrano Júnior e Marla de Freitas Blanchet e, até, da juíza, que, segundo a defesa, foi célere demais ao levar o processo para julgamento com "uma pressa inexplicável".

As petições da defesa conseguiram adiar o início da audiência em cerca de duas horas, tempo para a juíza analisar os pedidos e indeferi-los, sob o argumento de que eram apenas "estratégia de procrastinação, com argumentos muito frágeis".

Abib Miguel, José Ary Nassif e Cláudio Marques foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica.

Eles são apontados como comandantes do esquema que desviou dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná através da contratação de funcionários fantasmas por meio de diários avulsos, sem data nem numeração, editados pela administração da Casa.

O processo em andamento na 9.ª Vara Criminal de Curitiba é resultado de apenas um dos casos investigados pelo Ministério Público de irregularidades na Assembleia.

Diz respeito à contratação ilegal de parentes de João Leal de Matos que nunca trabalharam na Assembleia, mas receberam salários por, até, 16 anos. Entre eles, a filha de Matos, Priscila, contratada aos sete anos de idade.

Neste núcleo da investigação, o volume de recursos desviados da Assembleia chega a R$ 13 milhões. No total o MP calcula que mais de R$ 100 milhões tenham sido desviados no mesmo esquema pela "quadrilha" de Bibinho, Nassif e Marques.

A defesa, durante toda a audiência sustentou que nenhum dos ex-diretores da Assembleia tinha autonomia para contratar ou demitir funcionários, prerrogativa, segundo os advogados, da Mesa Executiva da Casa.

Fato novo no caso

A informação de que a Assembleia aproveitou o mesmo número de matrícula para registrar diferentes funcionários foi o fato novo dos depoimentos da tarde de ontem.

Se, por um lado, a informação diminui o tempo de registro como supostos fantasmas dos réus já arrolados no processo, por outro, pede novas investigações para se saber quem eram os funcionários anteriores, quanto receberem, e se eram da ativa ou irregulares.

A situação, diz a advogada de defesa Andrezza Maria Beltoni, explicaria o fato de a ré Priscila Silva Matos aparecer como registrada na Casa desde os sete anos. "Havia outra pessoa com o mesmo número dela. Ela só é funcionária desde 2005, quando completou 18 anos", argumentou.

"Agora vamos ter que conferir todas as folhas de pagamento e os registros bancários e descobrir, também, quem eram esses funcionários, e se essa repetição de registros também não configura um ilícito", comentou o promotor Odoné Serrano Júnior, dizendo que o erro foi da informação prestada anteriormente pela AL.

Esse fato novo e o depoimento das oito testemunhas de acusação, "que não citaram em nenhum momento os réus José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva", fez com que os advogados de defesa desistissem de convocar suas testemunhas.

"Se a acusação não produziu prova alguma, não há necessidade de nossas testemunhas deporem", justificou o advogado Eurelino Reis. "As provas são documentais.

Essas testemunhas não vieram para falar sobre os fatos e sim sobre as diligências", explicou a promotora Marla Blachett, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Bibinho vai ter que se apresentar em audiência no próximo dia 17

Pouco tempo depois de a juíza Ângela Ramina ter desmembrado o processo e adiado o julgamento de Abib Miguel para o dia 24, o ex-diretor-geral da AL teve alta e deixou o hospital São Lucas, onde foi operado.

A defesa apresentou novo atestado em que o médico Rogério Augusto Camargo Scheibe recomenda repouso de 30 dias a Bibinho. O novo atestado, no entanto, não foi prontamente aceito pela magistrada, que marcou para a próxima quarta-feira, dia 17, a primeira audiência de outro processo de irregularidades na AL em que Bibinho também é réu.

"Recomendação de repouso é para a pessoa não trabalhar, mas acho que, em uma semana, ele não terá problemas em vir a uma audiência, acompanhar sentado", comentou.

Assim, mesmo antes da conclusão da instrução do primeiro processo, envolvendo a contratação dos parentes de João Leal de Matos, Bibinho e os ex-diretores José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva voltam à 9.ª Vara Criminal de Curitiba na próxima quarta-feira, para o início do julgamento de processo envolvendo um outro núcleo da investigação.

Fonte: Paraná Online