Neste sábado, dia 15 de março, comemoraremos o Dia do Consumidor, uma data que muitas vezes não é tão lembrada, mas que celebra um papel quase diário na vida de milhares de pessoas dentro da sociedade, independente da idade ou da posição financeira. Antes mesmo de nascer, escolhas de produtos que iremos utilizar são feitas por nossos pais ou responsáveis para nos receber; quando partimos, ainda que já de maneira inconsciente e inevitável, também nos tornamos clientes de alguém. Por isso, ter em nossa mente os direitos e deveres dos consumidores e, também, a partir do momento que ocupamos a posição de vendedores ou prestadores de serviço de qualquer natureza, também termos ciência do que a lei diz a respeito desta posição, seus direitos e deveres.
No Brasil, contamos com o Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica que norteia este relacionamento empresa e cliente. O Procon, ou Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, é o órgão responsável por assegurar que as relações de consumo se deem dentro deeste marco de justiça, respeitando a lei, o consumidor e o fornecedor envolvido na situação. Ele atua como um intermediário, oferecendo orientações, recebendo queixas, realizando fiscalizações e, quando necessário, aplicando sanções, como multas e abrindo processos, para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Ainda assim, existem direitos que nem sempre sabem que ele existe. Um exemplo é o ressarcimento em dobro de cobranças indevidas. O consumidor que é cobrado indevidamente de um valor e paga por ele deve recebê-lo em dobro, independentemente de acionar ou não o Procon ou a Justiça. Esse direito está previsto no artigo 42 e parágrafo único do CDC.
Contudo, para que a defesa dos direitos do consumidor seja realmente efetiva, é preciso que os consumidores também compreendam e cumpram seus deveres. O Código de Defesa do Consumidor destaca a responsabilidade de o consumidor agir de boa-fé, sendo honesto nas suas compras e nos seus pagamentos. O abuso de direito por parte do consumidor, como a tentativa de devolução de produtos sem justificativa legítima, pode prejudicar toda a cadeia de consumo e enfraquecer de maneira geral todo o mercado. Por isso, o equilíbrio nas relações de consumo é fundamental para o fortalecimento da economia, garantindo que todos possam ter acesso a produtos e serviços de qualidade, dentro de um mercado transparente e ético, onde consumidores confiam nas empresas e empresas em seus clientes.
Em um momento difícil que o país atravessa, onde cada centavo conta e as compras passam a ser bastante programadas e cautelosas, é preciso adotar uma posição de respeito mútuo, empatia e principalmente responsabilidade uns para com os outros. É necessário que, ao reivindicar a qualidade dos produtos e serviços que adquirimos, saibamos também respeitar as normas que regem as relações de consumo, contribuindo para um mercado mais justo e equilibrado.
O PROCON, em sua atuação, precisa continuar a ser o guardião desses direitos, ajudando a mediar e solucionar conflitos de maneira eficaz. E como consumidores, devemos ser conscientes de que nossa participação ativa na fiscalização do mercado e na reivindicação de nossos direitos é um passo importante para que, ao longo do tempo, possamos avançar na construção de um mercado cada vez mais justo e transparente para todos.
Neste 15 de março, ao celebrarmos o Dia do Consumidor, reflitamos sobre as conquistas que alcançamos em termos de direitos e também sobre os desafios que ainda precisamos enfrentar para garantir um ambiente de consumo mais ético e respeitável para todos.
