Desde o dia 1º de setembro de 2023, a emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a ser feita apenas por uma plataforma vinculada ao Governo Federal. A medida foi uma determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), vinculado à Receita Federal, e centraliza a emissão das notas de serviços.

Com isso, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) do país precisam, obrigatoriamente, utilizar o sistema Emissor Web no portal https://www.gov.br/nfse ou no aplicativo NFSe Mobile, disponível para Android e iOS.

Para acessar o serviço, o empreendedor deve realizar o cadastro de uma conta pessoa física ou pessoa jurídica, escolhendo uma das três opções disponíveis e informando os dados solicitados. Concluída essa etapa, o usuário precisa acessar as Configurações, localizada no símbolo da engrenagem que fica na parte superior direita do site.

“Nesta página de configurações insira o e-mail e número de telefone do MEI, e marque a opção ‘Não informar nenhum valor estimado para os tributos’. Essa etapa é importante para dar sequência nas próximas etapas da emissão”, explica João Ricardo Fracaro, agente de crédito da Sala do Empreendedor.

A seguir, João indica escolher a opção Serviços Favoritos, localizado no símbolo da estrela na parte superior direita. Aqui o empreendedor pode selecionar e salvar os serviços que oferece, seguindo a classificação do Código de Tributação Nacional que é padronizada para todos os municípios brasileiros. “Essa é a etapa que pode gerar mais dúvidas, pois os códigos utilizados pelo sistema do Governo Federal para os serviços diferem dos que eram utilizados pelo município. Temos uma tabela de códigos aqui na Sala do Empreendedor, e também no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), que ajuda a localizar as atividades equivalentes”, pontua ele.

Feito o cadastro do serviço, a emissão de NFS-e estará disponível. O respectivo formulário pode ser encontrado no símbolo de um documento com o sinal de mais. Ele abrirá um menu onde o usuário pode escolher a opção Emissão Simplificada. Nesta nova tela, basta informar: 1) o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do cliente (para quem o MEI prestou o serviço), 2) qual foi o serviço prestado - já cadastrado previamente -, e 3) qual o valor da nota referente ao serviço.

Embora a emissão de notas fiscais eletrônicas possa ser feita pelo aplicativo, os passos relacionados à parte de cadastro devem ser realizados em um navegador. Após cadastro e serviços salvos, nas próximas emissões o processo é bem simplificado e se resume aos três passos citados.

A prefeitura de Campo Largo, por meio da equipe da Sala do Empreendedor, está à disposição para auxiliar os MEIs que tiverem dificuldade no processo. Além disso, também é bastante esclarecedor o e-Book publicado pelo Sebrae.

SERVIÇO:

Sala do Empreendedor Germano Krueger Neto / CAC / CESTEC

Como o Bloco 17 está em reforma, o atendimento presencial da Sala passou para o mesmo endereço, porém no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) - localizado na entrada da sede administrativa. Com a realocação da equipe da Secretaria Municipal, uma parte também está na sede do Centro de Estudos de Ciências e Tecnologias Cerâmicas do Paraná (Cestec)

Fone CAC: 3291-5026

Fone Sala: 3291-5228 (whatsapp)

Horários: 8h às 12h e 13h às 17

E-mail: saladoempreendedor@campolargo.pr.gov.br

Endereço CAC: Avenida Padre Natal Pigatto, n º 925,

Endereço Cestec: Rua Eng. Tourinho, 829, Centro, Campo Largo - PR (atrás do terminal)