Decreto atualiza o trâmite e orienta sobre o processo digital que deve ser direcionado para o Departamento de Turismo de Campo Largo. A resolução é válida para eventos a partir de 2023
A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, destaca a publicação do decreto nº 272 (de 28 de outubro deste ano), que traz as normas para os promotores interessados em realizar eventos para o município. Há diversas orientações importantes neste documento com relação à tramitação de documentação e os requisitos que garantam a segurança e ordem pública, além de outras providências como condicionantes para realização e execução, obrigações dos promotores e penalidades.
Para eventos em 2023, a partir de agora, toda pessoa ou estabelecimento que desejar realizar festividades, eventos ou divertimentos abertos ao público campo-larguense, em local público ou particular - ar livre ou não -, e gratuito ou oneroso, deve protocolar uma solicitação. “Para isso, é necessário abrir um processo digital no portal da Prefeitura, com a finalidade de requerer a autorização prévia da realização, e direcionar a solicitação para o departamento de Turismo. O prazo é de trinta dias anteriores à realização do evento”, indica Juarez Butture de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campo Largo. Lembrando que anteriormente o direcionamento era para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, então tal mudança é importante para a agilidade do trâmite.
Tipos de eventos - Um ponto importante é que essas resoluções abrangem eventos temporários e esporádicos, públicos ou privados, ou seja aqueles que ocorrem em intervalos irregulares de tempo, não inferiores a dois meses, em um mesmo local.
Abertura do processo digital - É neste portal mesmo que é o site oficial da Prefeitura de Campo Largo. No menu Abertura de Processo Digital, siga as instruções cadastrando seu usuário e senha (caso não possua) e preenchendo de acordo com o protocolo, dando sequência para o trâmite do processo direcionando para o departamento de Turismo. Após o processo protocolado, o departamento faz os devidos encaminhamentos aos setores responsáveis da Administração Pública, para emissão do parecer técnico e liberação. Somente após processo finalizado, com as devidas liberações e taxas quitadas, o evento estará autorizado para realização.
Mais informações, dúvidas e orientações entre em contato direto com o departamento de Turismo pelo telefone (41) 3291-5229.