Sexta-feira às 01 de Novembro de 2024 às 10:37:20
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Comec lança edital para contratação do Plano de Desenvolvimento da RMC

Os PDUIs são como Planos Diretores, mas mais amplos, pois envolvem todos os municípios integrantes de uma região metropolitan

Comec lança edital para contratação do Plano de Desenvolvimento da RMC

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) publicou nesta segunda-feira (7) o edital para contratação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, da Região Metropolitana de Curitiba.

Os PDUIs são como Planos Diretores, mas mais amplos, pois envolvem todos os municípios integrantes de uma região metropolitana e tratam dos serviços em comum entre estas cidades, as chamadas Funções Públicas de Interesse Comum – FPICs.

São exemplos de FPICs a Mobilidade Urbana, o Uso e a Ocupação do Solo, Meio Ambiente, Habitação de Interesse Social, Desenvolvimento Socioeconômico e Resíduos Sólidos, entre outras.

Esse plano vai responder questões como: para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas deverão ser preservadas ou são consideradas áreas de risco; quais obras são prioritárias para a administração pública; ruas que deverão ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual será o modelo utilizado (metrô, ônibus, veículos compartilhados, bicicletas ou VLT).

O documento também abordará que tipos de construções são permitidas em determinadas áreas – residências, prédios, indústrias; quais áreas deverão ser consideradas de preservação ou de interesse para habitação de caráter social. Um dos principais pontos que constarão no PDUI é quem serão os responsáveis pela tomada de decisão nestes processos.

O PDUI deverá propiciar os mecanismos e formatações para a implementação de uma governança interfederativa, além de garantir a participação de atores públicos, privados e, principalmente, da sociedade civil na sua elaboração e implementação destas políticas.

Esse é um instrumento legal, exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), e vai orientar o desenvolvimento da RMC pelos próximos 10 anos.

De acordo com o edital de licitação, o Governo do Estado investirá R$ 8,5 milhões no plano, valor que poderá ser menor de acordo com as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame. O prazo de execução será de 18 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

A elaboração do PDUI prevê a realização de diversas audiências públicas, onde a participação da população é fundamental. Os interessados podem acompanhar o andamento deste trabalho diretamente pelo site da Comec. A sessão de abertura dos envelopes será no dia 13 de dezembro.

Saiba mais: www.comec.pr.gov.br/PDUI.