Sexta-feira | 16 de Abril de 2021 22:22
EM CAMPO LARGO 16º | 20º  
Geral

Advogada fala sobre o concurso da Polícia Civil e que é possível entrar com ação judicial

Alguns colégios de Campo Largo também seriam locais de aplicação das provas do Concurso da Polícia Civil, para os cargos de delegado, investigador e papiloscopista, neste último domingo (21).

Alguns colégios de Campo Largo também seriam locais de aplicação das provas do Concurso da Polícia Civil, para os cargos de delegado, investigador e papiloscopista, neste último domingo (21). Campo-larguenses se prepararam para realizar o concurso, mas poucas horas antes a prova foi cancelada pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR). Mais de 100 mil inscritos de todos o País estavam no Estado para a realização da prova e a situação gerou muitos transtornos.

“Seria plenamente possível o cancelamento ou adiamento desde que fosse feito com antecedência. Quando se está à frente de um problema de saúde pública realmente vem em primeiro lugar. Mas não é uma novidade a Covid-19 e o concurso já estava marcado dentro deste cenário. Não justifica o cancelamento abrupto na madrugada, porque o quadro sanitário já era este, já se tinha ciência de que o quadro era pandêmico e difícil. Por conta disso é que teriam que ter tomado antes as devidas providências para realizar com segurança de todos”, declara a Dra. Patrícia Schmidt, presidente da OAB Subseção Campo Largo.

Ela detalha que o Núcleo de Concurso justifica problema logístico, muitos inscritos e que não conseguiram capacidade de sala, mas argumenta que as inscrições também não foram de um dia para o outro e por isso não justifica. “Que os termômetros não chegaram foi outra justificativa, mas deveriam ter comprado antes”, completa.

A situação causou muitos prejuízos. “Tanto para o Governo porque fez uma licitação para fazer o concurso - tanto que vão abrir procedimento administrativo para apurar as falhas. Prejuízo para a sociedade, porque o efetivo penitenciário e policial está precisando renovar. É uma necessidade de segurança pública, que também é constitucionalmente protegida como a Saúde. Também tem um problema para os concursados, que se deslocaram de suas residências. Muitas pessoas de fora, outros Estados. Custos de inscrição vai ser reaproveitado, mas os custos de viagem, alimentação e estadia pode ser cobrado da organização do concurso. Individualmente cada candidato que se sentir lesado tem que provar os custos que teve para entrar com uma ação”, orienta a advogada.
Segundo ela, quem teve gasto alto para participar pode ajuizar ação de reparação de danos materiais e morais, no sentido da expectativa frustrada. Por estudar, se programar, fazer cursos preparatórios, se deslocar para a prova e na madrugada antes da prova avisar que não tem mais, pode-se ajuizar ações de reparação de danos materiais ou morais.
A UFPR, como lembra a advogada, é uma instituição séria, de credibilidade e não é uma instituição qualquer. Era preciso ter avisado com antecedência, assim como aconteceu com o adiamento do vestibular, com tempo suficiente para todos se reprogramarem.

Nota da Polícia Civil e Governo Estadual
O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacob Rockembach, informou neste domingo (21) que o Governo do Estado do Paraná buscará reparação dos danos causados e responsabilização dos responsáveis pela suspensão do processo seletivo para delegados, investigadores e papiloscopistas. As provas aconteceriam neste domingo e a suspensão foi comunicada oficialmente pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), contratado para organizar o concurso, às 5h42, poucas horas antes do início da aplicação.

O Governo deve entrar com processo administrativo por quebra de contrato contra o NC-UFPR. Além de indenização no limite da Lei Federal 8.666/93, o processo poderá acarretar também o impedimento do núcleo de contratar com o Governo do Estado do Paraná por dois anos.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou em suas redes sociais que essa é uma situação inaceitável. “Concursandos de todo o País se deslocaram para Curitiba e região para realizar o concurso. Não compactuamos com esse desrespeito”, escreveu.

O delegado-geral reforçou que a decisão do NC-UFPR foi unilateral e surpreendeu a Polícia Civil. “Ficamos sabendo da suspensão junto com toda a sociedade, a partir do comunicado publicado pela UFPR. Mantivemos contato constante, desde novembro, e a resposta sempre era de que tudo corria dentro do planejado para a realização do concurso. Ainda ontem à tarde estive pessoalmente com os responsáveis do Núcleo de Concursos e não houve qualquer comunicado sobre eventuais problemas para realização das provas”, salientou.

Ele garantiu que o concurso será realizado em nova data, ainda que seja preciso contratar outra banca. “Temos a necessidade de contratação de pessoal para a Polícia Civil e esse concurso será realizado assim que possível”, disse.

Nota da UFPR sobre o cancelamento
A UFPR explicou que, “por meio de seu Núcleo de Concursos, foi contratada pelo Estado do Paraná para o planejamento e execução de concurso público para provimento de cargos de delegado de polícia, investigador de polícia e papiloscopista para o quadro próprio da Polícia Civil. O contrato foi firmado em 12/03/2020, ainda antes do atual quadro de pandemia em que vivemos ter se instalado.

Em 08/04/2020 foi publicado o Edital 02/2020, regulador do Concurso, prevendo a realização das provas da primeira fase em 26/07/2020. Como a estimativa inicial de inscritos era de 70.000 candidatos, a Comissão Organizadora do Concurso decidiu pela realização das provas de todos os cargos (Delegado, Investigador e Papiloscopista) no mesmo dia e hora e concentradas no município de Curitiba e Região Metropolitana. Encerradas as inscrições, confirmou-se um total de 106.506 inscritos. Questionada quanto à possibilidade de se realizarem provas em outros municípios do Estado, a Comissão do Concurso decidiu manter a determinação inicial de se utilizar apenas a Grande Curitiba.

Em 20/11/2020, a Comissão do Concurso, sopesando os efeitos danosos que o retardamento da recomposição do plantel da Polícia Civil causaria a toda a sociedade paranaense, decidiu pela retomada do cronograma do Concurso, definindo 21/02/2021 como nova data das provas da primeira fase, ainda que não descartando a hipótese de sobrevir novo adiamento se as condições sanitárias do momento assim o exigissem. Manteve, a Comissão, naquele momento, a decisão de utilizar apenas estabelecimentos de Curitiba e Região Metropolitana.
Com vistas ao atendimento desse compromisso contratual, o Núcleo de Concursos submeteu à Secretaria de Saúde do Estado um Protocolo de Biossegurança a ser observado durante a aplicação das provas, visando tanto quanto possível neutralizar fatores potencializadores de transmissão viral conforme preconizado nos manuais de boas práticas. Nos últimos dias, o Núcleo de Concursos da UFPR buscou ainda adequar-se às exigências de segurança sanitária adicionais apresentadas pelo Ministério Público de Trabalho e Defensoria Estadual e da União.

Apesar de todos os esforços despendidos nos últimos meses e do longo histórico e da experiência do NC em concursos e testes seletivos, que já remonta em quase 40 anos, é fato que a pandemia atual colocou imensos novos desafios e dificuldades para os candidatos e para os trabalhadores responsáveis pela aplicação da prova, como também impôs uma nova necessidade de adaptação de logística e infraestrutura. Os locais de prova e alocação de pessoal previstos foram mais do que triplicados para garantir condições ideais e seguras para o certame. E todas essas providências – decorrentes da necessidade irrenunciável de biossegurança e de preservação da saúde – multiplicou também a possibilidade de imprevistos e eventos de força maior. O Núcleo de Concursos/UFPR, porém, neste período desafiador de organização, sempre relatou à administração central da UFPR as plenas possibilidades de cumprimento das condições do concurso.

Nas últimas 24 horas, todavia, deparou-se com problemas de logística inesperados e insuperáveis no que toca a alguns itens de segurança imprescindíveis, como, por exemplo, no recebimento dos termômetros para medição de temperatura dos candidatos na entrada dos locais de prova que foram exigidos pelo Ministério Público e Defensoria Pública da União e do Estado. Além disso, às vésperas das provas, ocorreram problemas relativos à desistência de cessão de espaços de vários locais (sobretudo de escolas) que, segundo a direção do Núcleo de Concursos/UFPR, inicialmente haviam se comprometido em servir para a aplicação das provas do concurso, bem como de alocação de pessoal, o que acarretou tanto um problema logístico insuperável de realocação de candidatos e de provas, quanto também de segurança e de igualdade de condições de concorrência entre todos os candidatos.

Entendeu-se que essa decisão de suspensão do certame, por mais radical que seja, seria menos traumática que uma execução das provas (que potencialmente colocaria em risco candidatos e colaboradores) que teria uma altíssima probabilidade de anulação e refazimento posterior. A Universidade Federal do Paraná buscará, até a divulgação de nova data, estabelecer condições para minimizar os transtornos ocorridos. A UFPR apurará internamente, e de modo imediato, público e transparente, o planejamento do certame, de modo a identificar se houve desvios na condução das ações realizadas internamente no Núcleo de Concursos da UFPR. E lamenta e se solidariza com todos os candidatos, sobretudo os que se deslocaram para a participação nas provas, comprometendo-se a retomar o certame na maior brevidade e nas melhores condições para todos.”