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Câmara retorna às atividades e vereadores propõem abertura de CPI sobre transporte escolar

Nesta segunda-feira (01) aconteceu o retorno das sessões ordinárias realizadas na Câmara Municipal, que haviam sido suspensas no final de junho, por conta de recesso.

Câmara retorna às atividades e vereadores  propõem abertura de CPI sobre transporte escolar

Nesta segunda-feira (01) aconteceu o retorno das sessões ordinárias realizadas na Câmara Municipal, que haviam sido suspensas no final de junho, por conta de recesso. Esse retorno não implicou em férias dos vereadores, que continuaram atuando em atendimento à população.

O ponto alto da sessão foi a proposta de uma abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o caso que envolve o transporte escolar no município. Quem iniciou o uso da palavra foi o vereador Sargento Leandro Chrestani, que trouxe o assunto à tribuna. “Quando achamos que o assunto está encerrado, ele recomeça. Eu achei que o transporte escolar estava resolvido, que as crianças estavam conseguindo ir e voltar da escola, mas houve processo licitatório, uma das empresas foi vencedora. A segunda empresa impugnou o processo da empresa vencedora e em duas horas, após a impugnação, a Prefeitura abriu uma contratação de caráter emergencial, pois não abriu processo licitatório novamente, contratando uma terceira empresa, para fazer a mesma função da primeira, que foi impugnada. Essa empresa contratada, em duas horas, estava com a documentação pronta e o cheque do município assinado, no valor de R$ 1.600.000.”

O vereador seguiu dizendo que recebeu informações que o quadro societário da empresa que deu a impugnação “é o mesmo quadro societário da empresa que teve a contratação em caráter emergencial. A empresa que recebeu esse contrato não tinha ‘know how’, não tinha experiência ou funcionários suficientes para atender a demanda dos estudantes”. O Sargento comentou ainda que a situação causou transtornos no Ferraria, principalmente, onde relatou “ônibus sucateado, com as portas abertas”. Assim, o vereador pediu a qualificação destes funcionários – que foram contratados de maneira emergencial.

“Eu exijo a abertura de uma CPI para rever toda a documentação da contratação do transporte escolar do município de Campo Largo, em especial esse que foi feito em caráter emergencial. Eu abomino qualquer tipo de contrato emergencial, já denunciei no Ministério Público o contrato emergencial de coleta de lixo, onde mais de R$ 4 milhões foram usados de forma indevida ao meu ver e agora nos deparamos com essa situação”, conclui, informando que irá montar as peças iniciais e processuais e usaria essa semana para pedir aos demais vereadores o apoio à proposta – pelo Regimento Interno são necessários quatro assinaturas para ser aberto e que irá apresentar o resultado da proposta na sessão desta próxima segunda-feira (08).

Além da proposta da abertura da CPI, o vereador comentou sobre uma suposta propaganda de retorno às aulas em Campo Largo, reproduzida em horário nobre na RPC. “Entrarei com requerimento esta semana, solicitando ao município a cópia da nota fiscal, para verificar quanto foi pago nesta propaganda, pois sabemos que em horário nobre, em um dos canais mais assistidos, não é barato. Ficamos sabendo que há possibilidade dessa propaganda não ter sido paga, mas se foi paga, vou exteriorizar o valor para a comunidade”, acrescentou.

Quem também se pronunciou sobre essa proposta de CPI foi o vereador Alexandre Guimarães. “Lembrando que no ano passado e início deste ano, o transporte escolar teve surpresas, com cortes de linhas e no orçamento, que foram sugeridas pelo Executivo Municipal. Ainda, o contrato que findou em julho de 2022 e teve início em 2016 – que sofreu uma paralisação em função da pandemia, em 2020 – retomou em julho de 2021, sob gestão do prefeito Maurício Rivabem.” O vereador aponta como uma crise gerada na Educação, em “resultado dos cortes dos investimentos, que causaram transtornos às famílias, estudantes e escolas”.

“Esta Casa de Lei trouxe o debate, a discussão, ouvindo as necessidades da população e conseguimos que o transporte escolar retornasse. A informação que temos é que a empresa que operava o transporte escolar, por várias vezes, pediu informações e protocolou ofícios junto à Prefeitura e não obtinha resposta. Decorrido o prazo legal, ao findar do contrato, abre-se concorrência pública, contrato de prestação de serviço, para fornecimento de transporte escolar através do fornecimento de veículos tipo ônibus, com motoristas e monitores, sendo que o valor por km unitário era R$ 19,31, em dois lotes, área rural e área urbana”, diz.

Ele acrescenta que uma das exigências previstas no contrato era que o veículo tivesse 44 lugares, uma “novidade no edital de contratação”. “A empresa que começou a operar iniciou o trabalho com superlotação. No processo de licitação, três empresas apresentaram o envelope. Após a sessão de habilitação e comissão, foi encerrada e levou três semanas para apresentar a ata da decisão de habilitação. Abriu-se recurso e uma das empresas contestou, porém a data extrapolaria o início das aulas e a Prefeitura foi obrigada a fazer uma contratação emergencial, no valor de R$ 1.680.391,53, pela empresa ACVC”, declara.

Ele então questiona, levantando que a frota não é suficiente para operar o lote, que a empresa já sabia que os veículos deveriam ter 44 lugares antes da publicação do edital, e os procedimentos para o envio da proposta de contratação emergencial, e mais uma série de questionamentos colocados durante a sessão, disponível no Facebook da Câmara Municipal na íntegra.

O vereador André Gabardo também se pronunciou. “Protocolei o pedido para que possamos fazer a análise de todos os contratos, para que possamos investigar. Os indícios são muitos de que há irregularidade, então precisamos sim analisar. Nós iremos verificar e se estiver tudo transparente, servirá para esclarecer pontos em aberto, e se houver constatação de irregularidade, nós poderemos definir os próximos passos para acertarmos essa situação”, finaliza.

Já o vereador Dr. João Freita propôs uma investigação mais profunda, analisando os últimos 20 anos de transporte escolar. “Eu fui buscar na fonte as informações. Quando há concorrência, recebi a informação que após a abertura da licitação e julgamento da habilitação, houve apresentação de recurso. Por discordar com a comissão de habilitação, que a desclassificou do certame. Foram três participantes, sendo uma desclassificada. Tendo recebido o recurso, a comissão deu vistas aos demais participantes. Uma vez com o recurso protocolado, foi necessário notificar as empresas, para que elas apresentem as contrarrazões. Em face do recurso, no momento o processo encontra-se na Procuradoria Geral do Município, para que sejam realizadas as razões do recurso, bem como as contrarrazões. Por isso, foi necessária a contratação emergencial, para não implicar no não fornecimento do serviço, até que se finalize a análise citada. Os envelopes ainda não foram abertos, não há uma vencedora. Foram feitas cerca de sete convocações para participar da contratação de emergência, mas apenas duas apresentaram proposta e a contratada foi a ACVC por conta do valor mais baixo, na área rural. O lote urbano ficou com a Empresa Piedade, ainda que apresentasse um valor maior, tinha condições de atender todas as linhas”, explica. “Nós temos que ser imparciais, e não investigar uma empresa somente. Se vamos investigar, vamos consultar os últimos 20 anos de transporte escolar. Se há denúncias, devemos ir lá verificar. Eu fui, verifiquei e conferi que não teve nenhum problema com relação aos casos citados. Se for para investigar, vamos passar a peneira em tudo e não deixar nada para trás”, finaliza.

A vereadora Cléa de Oliveira também se pronunciou. “É nosso dever e obrigação fiscalizar e se houver alguma denúncia, com certeza temos que apoiar e apresentar essa CPI sim. Os vereadores têm meu total apoio e principalmente por eu fazer parte da Comissão de Educação. Veremos tudo o que está acontecendo e todas as medidas cabíveis serão tomadas, pois se não fizermos, quem sofre é a população”, finaliza.

Prefeitura
A Folha procurou a Prefeitura, que informou que ainda não há notificação oficial sobre a CPI, mas que a gestão busca sempre ser bastante transparente e atender a todos os questionamentos.