Após publicação do Ministério Público do Paraná que conseguiu liminar na Justiça para restabelecer 20 linhas de transporte escolar que haviam sido canceladas em Campo Largo, a Folha procurou o prefeito para mais esclarecimentos.

Na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito Maurício Rivabem afirmou que os pais foram prejudicados pela desinformação. Detalhou que há seis meses essa questão do transporte vem sendo repassada para as escolas, mas que muitos profissionais acabaram não passando essa informação aos pais no momento da matrícula e deu toda essa confusão, pegando muitos pais desprevenidos. Mas diz também que esse é um problema antigo na cidade e talvez até por isso acharam que ele realmente não iria levar adiante essa determinação. Mas a situação acarreta vários problemas por hoje ser o município do Paraná que mais gasta com transporte escolar.

Sobre o Ministério Público, ele disse que a Prefeitura ainda não recebeu oficialmente a ação, mas que irá apresentar sua defesa e aguardar julgamento dos desembargadores sobre essa liminar. “Ministério Público fez pedido, mas só cita economicidade e proteção às crianças. Mas envolve muita coisa e Município vai se manifestar e tem plena segurança de que vai haver o agravo. Neste prejuízo que os pais tiveram no sentido da desinformação podemos até rever um prazo para os pais se prepararem, mas no ano que vem não tem mais como fugir disso. Sabemos que toda mudança é traumática e não queremos prejudicar ninguém. Se a Justiça entender que há um diálogo a ser feito, estou aberto a isso”, explica.

O prefeito ressalta que o reajuste financeiro dos recursos na Educação é fundamental, porque senão em pouco tempo é algo que não terá controle mais. Falou sobre uma ação civil pública de 2017 que obriga o Município a fazer adaptações nas escolas, pois há 37 em situação precária, sem alvará dos Bombeiros, sem acessibilidade e sem estar dentro do que determina a Vigilância Sanitária. Sete escolas foram reprovadas na questão de estrutura e tem mais nove para reformarem com urgência, mas ainda não há verba suficiente para isso. “Questão da economia é para que possa ter recurso para investir na educação. Claro que o transporte ajuda na educação, o que acontece hoje é que boa parte não precisaria de transporte, o que onera muito”, frisa o prefeito sobre a economia em cerca de R$ 5 milhões com a redução das linhas.

Ele reforça a ideia de que a escola para as crianças é destinada conforme georreferenciamento, a que mais está próximo de sua residência. Mas hoje uma realidade na cidade é que muitos pegam endereço de outras pessoas para que os filhos estudem em escolas do Centro. O prefeito explica que o cidadão até tem direito de buscar por uma vaga mais central, mas neste caso precisa bancar o transporte. A responsabilidade do Município, por lei, é fornecer o transporte se não há vaga no bairro em que mora ou que a distância da escola seja superior a 2 quilômetros. Diz também não ver sentido, por exemplo, ter escola na Ferraria, com profissionais qualificados, mas os alunos usando transporte e tendo que pegar uma BR pra estudar no Centro. “Tem que acabar com esse preconceito com as escolas dos bairros. Isso não pode acontecer, professores são igualmente qualificados”, frisa, lembrando que transporte do interior não foi cortado.

Segundo o prefeito, mais de 70% das crianças que usam o transporte escolar gratuitamente hoje são alunos do Estado, que repassa cerca de R$ 2,7 milhões para o transporte, mas o gasto chega a perto de R$ 10,5 milhões para todo o Município, sem contar próximos reajustes com combustível, pneus, salários, entre outros custos envolvidos. Com a mudança, Maurício diz que os cerca de R$ 5 milhões economizados seriam exclusivos para investimento em escolas. Cita que já mandou fazer projetos para reformas necessárias.

Novos investimentos e necessidade de orçamento
A partir de 2024 todos os prefeitos do Brasil têm obrigatoriedade de fornecer aulas integrais, então ele diz que é preciso se preparar para isso e estão tentando viabilizar construção de novas escolas. Além disso, com os novos condomínios residenciais que estão sendo construídos e lançados, estima-se mais 20 mil pessoas morando em Campo Largo num prazo de dois anos. São pessoas que vão demandar serviços do Município.

No prédio da antiga Legrand, já está pronto o projeto da escola que atenderá 1.200 alunos. “Tudo isso está sendo pensado. Estamos adquirindo um terreno para fazer doação ao Estado para construir uma escola estadual, que é uma demanda existente pela carência de escola para os próximos anos”, diz.

O prefeito também cita que está com um grande problema, pois em 2015 foi aprovada uma Lei relacionada ao quinquênio de trabalho dos professores, mas que fazia uma projeção que o Município estaria hoje com uma receita de R$ 450 milhões, mas essa receita é próxima de R$ 360 milhões. Devido a esta Lei, que soma projeções dos professores, eles teriam direito a sacar direto da conta da Prefeitura um valor aproximado de R$ 44 milhões. Um recurso que, segundo ele, não sobra e não foi corretamente previsto e por isso precisa ser revisto, mas depende da Justiça.

Além disso, existe uma Lei municipal que a hora atividade do professor deve ser de 20% do seu tempo de trabalho, mas há uma Lei Federal que diz ser de 33%. Com isso, professores entraram com mais de 800 ações para que o Município respeite os 33% e assim terão que contratar mais 130 novos profissionais a partir deste ano, o que representa mais custo, por também ter que seguir um piso salarial determinado. Segundo ele, são muitos pontos que vão muito além do custo com o transporte escolar, por isso medidas mais rígidas precisam ser feitas.