O entendimento da Constituição Brasileira torna o cidadão mais apto ao exercício da cidadania, conforme analisa a advogada e professora de Direito, Fabiana Kolling.  “O conhecimento forma um cidadão consciente de seus direitos e deveres e, consequentemente, passam a exigir dos seus representantes de forma inteligível e eficiente que seus direitos sejam respeitados e preservados”, diz.

O Dia da Constituição Brasileira foi comemorado no sábado (25), pois em 25 de março de 1824 foi assinada a primeira Constituição Brasileira, pelo Imperador Dom Pedro I, após o processo de Independência do Brasil. A data também é importante para lembrar a necessidade do brasileiro conhecer o que diz na Constituição do país.

Segundo um levantamento feito pelo DataSenado ainda em 2013, em uma amostragem de 811 entrevistados, de todos os Estados brasileiros, de escolaridade diversa e acima de 16 anos, ficou concluído que cerca de 7,8% dos entrevistados nunca tiveram qualquer tipo de contato com a Constituição e 35% consideravam seu conhecimento no assunto muito baixo.

Uma das dificuldades enfrentadas pelas pessoas leigas é a presença de termos técnicos, que não fazem parte do dia-a-dia. “A linguagem jurídica tem seus termos técnicos que muitas vezes dificultam o entendimento, mas muitas instituições de ensino estão dispostas a esclarecer as dúvidas e orientar da melhor maneira possível a população. Uma forma simples é a promoção de cursos e palestras, onde há amplo espaço para questionamentos”, orienta.

Com isso, a professora comenta que o chamado “Analfabetismo Constitucional” precisa ser combatido na sociedade. “Para que haja uma diminuição no Analfabetismo Constitucional se faz urgente e necessária a participação do poder público, desenvolvendo palestras e cursos em escolas e instituições públicas e particulares. Precisa de maior participação do povo para que esses incentivos prosperem, como também é necessário que tenha interesse recíproco, ou seja, do poder público de promover os cursos e da população em querer aprender e exercer seus direitos.”

Assim sendo, a Dra. Fabiana conclui que a sociedade estaria mais preparada para compreender o que é feito pelos seus representantes, e poderia cobrar atitudes deles, não se deixando influenciar por terceiros. “A população bem informada terá atitudes inteligíveis e saberá o que fazer de forma correta e satisfatória, fazendo prevalecer seu direito e responsabilizar os culpados pelo não cumprimento da lei, exercendo assim seu verdadeiro papel de cidadão”, completa.

Conhecimentos gerais sobre a Constituição

Dra. Fabiana explica que em um primeiro momento é importante saber que a Constituição Brasileira “é a Lei fundamental e suprema do país, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formada por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta Constitucional”.
Ela é composta de preâmbulo, nove títulos composto por 250 artigos e ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, composto de 97 artigos.

A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos avanços para a sociedade brasileira, como o SUS, o voto facultativo para cidadãos entre 16 e 17 anos, uma maior autonomia para os municípios, a garantia de demarcação de terras indígenas, Lei de Proteção ao Meio Ambiente, garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem ter contribuído com o INSS, o fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, e a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos.

Na Constituição existem as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas com emendas constitucionais. Entre elas estão o direito ao voto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e também os direitos e garantias individuais.

“Após 22 anos em vigor, a Constituição brasileira recebeu mais de 60 alterações. A Constituição deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes; defesa do Estado e da Democracia; ordem econômica e social’, finaliza Dra. Fabiana.

Sugestões de leitura
A professora dá algumas indicações de leitura para quem se interessa na área e quer aprender mais sobre o assunto. Entre as fontes está o site do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e Senado Federal, por exemplo.
 

Já em títulos de livros, de mais fácil entendimento, estão os livros de Paulo Bonavides, para compreender todo o Sistema Político e Social do Brasil, e também Direito Constitucional - Esquematizado, do autor Pedro Lenza, também de leitura fácil.