14-05-2010

Suspeita de desvio de recursos em Londrina, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), também é suspeita de desvio de recursos públicos em Campo Largo. Na cidade a empresa atuou entre 2003 e 2005, com faturamento de R$ 2,6 milhões e R$ 5,2 milhões, em dois contratos. A suspeita de desvio, aqui, chega a R$ 2.000.000,00 (dois milhões).

Segundo investigações da Polícia Federal, da Receita Federal e da CGU, o Ciap superfaturava despesas administrativas e transferia esses recursos para empresas do próprio grupo. A rede de desvio milionário de recursos públicos foi desmantelada na última terça-feira (11), pela PF na Operação Parceria. Foram presas 11 pessoas e três estão foragidas. Entre os detidos está o presidente do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima.

Campo Largo
As investigações da Polícia Fedderal descobriram que, além de Londrina, o Ciap ainda teria desviados recursos de contratos com as prefeituras de Rolândia (também no Norte) e Campo Largo. Nestas duas cidades, porém, as parcerias com a Oscip já não estão mais vigentes. Na prefeitura de Rolândia, os contratos suspeitos são referentes à administração anterior e foram encerrados no fim de 2008. A parceria entre Campo Largo e o Ciap foi encerrada em agosto de 2005. Os contratos, que envolviam serviços de saúde, na cidade, chegavam a R$ 7,7 milhões. O Ciap administrava, em Campo Largo, o pessoal terceirizado no Centro de Especialidades (NISS III), e no PSF - Programa de Saúde da Família.

O que é uma Oscip
A Lei Federal 9790/99, permite a emissão, pelo poder público federal, de um certificado de OSCIP, em favor de entidades do terceiro setor, constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos na referida lei federal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados "termos de parceria".
Concebida, conforme previsão legal, para garantir a universalização e a eficiência na prestação de serviços de relevância pública de áreas socialmente sensíveis, como a Saúde, a Educação, a Cultura, a Profissionalização, a Assistência Social, além da difusão da consciência de proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico, etc., a certificação como "OSCIP" , segundo as investigações, foi utilizada pela organização criminosa com o propósito de se apropriar ilegalmente de verbas recebidas através das parcerias firmadas com a Administração Pública.