01/02/2013
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn), arrecadado sobre as concessionárias de rodovias, está entre uma das mais importantes fontes de recursos para diversos municípios paranaenses – especialmente os menores. Somente a CCR RodoNorte repassou, em 2012, R$ 27,514 milhões para 18 municípios da sua área de atuação – de Curitiba a Apucarana e Ponta Grossa a Jaguariaíva.
Entre os municípios que mais receberam os recursos do pedágio estão Ponta Grossa (R$ 4,543 milhões), Ortigueira (R$ 3,722 milhões), Tibagi (R$ 3,361 milhões), Piraí do Sul (R$ 1,788 milhão), Castro (R$ 1,760 milhão), Mauá da Serra (R$ 1,466 milhão), Imbaú (R$ 1,348 milhão) e Apucarana (R$ 1,309 milhão). As prefeituras de Campo Largo, Carambeí, Jaguariaíva, Marilândia do Sul e Palmeira também ultrapassaram R$ 1 milhão em impostos recebidos da concessionária.
O ISS proveniente da concessão de rodovias é fonte garantida de recursos e supre diversas necessidades das prefeituras, especialmente no interior. Desde 1998, quando foi iniciado o sistema de concessão de rodovias paranaense, a CCR RodoNorte já repassou R$ 193,5 milhões aos municípios de sua área de atuação – arrecadados sobre as tarifas de pedágio, obras e publicidade na faixa de domínio.
Não só as cidades que possuem praças de pedágio dentro de seus limites são beneficiadas com os recursos. Cada prefeitura recebe em seu caixa conforme o trecho das rodovias atendidas dentro da área de seu município – quanto maior a extensão, maior será o valor. Ponta Grossa, por exemplo, tem em sua área 79,6 quilômetros de estradas sob cuidados da CCR RodoNorte – a maior extensão do trecho administrado, que é de 487 quilômetros. Já os 18,8 quilômetros da BR 376 que cruzam Apucarana renderam ao município R$ 1,309 milhão em doze meses. Com extensão menor (12 Km), Califórnia recebeu R$ 683 mil.
Outra grande vantagem do Imposto Sobre Serviços é que ele pode ser investido conforme a necessidade de cada município, sem destinação “carimbada”. Para as menores prefeituras, está entre as principais fontes de arrecadação, rivalizando inclusive com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
