18/01/2013

Foi sancionada na sexta-feira, 11, a Lei 12.783 que trata da renovação das concessões e da diminuição dos encargos nas tarifas de energia elétrica. A presidenta Dilma Rousseff já havia anunciado em novembro do ano passado o pacote de mudanças que deveria resultar na redução da tarifa de energia em todo o país. Geradoras, transmissoras e distribuidoras que teriam as concessões encerradas em 2015 e 2017 poderão ter os contratos renovados por mais 30 anos – com a condição de aceitarem a redução na tarifa determinada pelo governo.

Governo e concessionárias abrirão mão de receita para que a redução na conta seja alcançada. O governo federal deixará de cobrar os encargos setoriais CCC  - Conta de Consumo Combustível (utilizado para financiar termelétricas em sistemas isolados) e RGR - Reserva Geral de Reversão (que financiaria a melhoria e expansão do setor elétrico). Outro encargo, a CDE – Conta de Desenvolvimento Energético terá redução de 25%. Os recursos da CDE financiam a universalização do serviço de energia elétrica e pesquisas com fontes alternativas, como solar e eólica.

As geradoras e transmissoras de energia terão diminuição no valor pago pelos investimentos realizados, o que consequentemente diminuirá o preço das distribuidoras de energia – para quem o consumidor final paga a conta diretamente. A redução das tarifas será diferente para cada concessionária, pois cada distribuidora compra energia de um grupo diferente de geradoras e contrata diferentes transmissoras. Vale lembrar que nem todas as concessionárias de geração e transmissão teriam suas concessões encerradas nos próximos anos, e estas não terão a redução nas tarifas – e por isso a tarifa final de cada distribuidora será diferente (depende dos contratos, se a usina e a transmissora de quem compra energia terá a redução ou não).

A previsão é que as novas tarifas sejam homologadas em 5 de fevereiro, portanto a redução só deve ser percebida pelo consumidor final em março. A Companhia Campolarguense de Energia – Cocel aceitou os termos do governo federal e solicitou a renovação da concessão para distribuição de energia em Campo Largo.

Os valores das novas tarifas devem ser divulgadas nos próximos dias, e variam conforme a classe de consumo – que pode ser residencial, comercial, industrial e rural. A previsão é que a maior redução seja para os consumidores industriais com fornecimento em alta tensão – que consomem aproximadamente metade de toda a energia do país.