14/01/2013
Fonte:AEN-PR
O Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG) dobrou o número de beneficiados em 2012 com serviços de regularização fundiária, por meio de ações de usucapião. A meta para o ano era atender 600 pequenos agricultores. No entanto, com a economia feita nos procedimentos, estão sendo regularizados 1.290 imóveis particulares. A previsão é que as regularizações sejam concluídas no primeiro semestre deste ano.
O trabalho de regularização de terras particulares por usucapião faz parte do Programa Pró-Rural, lançado pelo governador Beto Richa no final de 2011, com o objetivo de diminuir a desigualdade no campo e aumentar a competitividade dos agricultores familiares. Com a regularização, os agricultores têm a possibilidade de participar de financiamentos e programas sociais, como os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Morar Bem Paraná.
“Estamos dando ao nosso agricultor, que não tem sua terra regularizada, os mesmos direitos daqueles que têm”, destacou o diretor-presidente do ITCG, Amílcar Cabral. Os agricultores e municípios atendidos são selecionados pelo Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e pelos conselhos dos chamados Territórios da Cidadania, foco principal do programa.
Segundo Cabral, a previsão era gastar R$ 3 mil por cada imóvel regularizado. Porém, o custo está saindo, em média, R$ 1,5 mil por imóvel. “Com isso será possível dobrar o número de pequenos agricultores atendidos. Estamos democratizando a prosperidade com o uso responsável do dinheiro público, fazendo mais com menos”, ressaltou.
TERRITÓRIOS – O ITCG realizou a primeira etapa dos trabalhos com o levantamento ocupacional das áreas. Agora, foram concluídos os serviços de georreferenciamento, onde foram medidos e mapeados os imóveis a serem regularizados.
Os mapas serão encaminhados à Defensoria Pública do Paraná, que ficará responsável por ajuizar os processos de regularização por meio de ações de usucapião coletiva. A previsão é que sejam concluídos os processos no primeiro semestre deste ano.
Primeiramente, estão sendo atendidos municípios do Paraná Centro, Cantuquiriguaçu e Vale do Ribeira, três dos oito Territórios da Cidadania, que são o foco do Programa Pró-Rural. Os demais territórios que serão atendidos nos próximos anos são: Caminhos do Tibagi, Centro-Sul, Vale do Iguaçu, Vale do Ivaí e Norte Pioneiro.
Foram mapeados imóveis nos seguintes municípios: Foz do Jordão (158); Cantagalo (254); Turvo (287); Campina do Simão (153) e Santa Maria do Oeste (238). Outros 200 imóveis localizados no Vale do Ribeira foram georreferenciados e também serão regularizados.
Para 2013, a previsão inicial é atender mais mil pequenos agricultores. Se a economia continuar, esse número também deve dobrar. Já foram iniciados os trabalhos de levantamento ocupacional nos municípios de Ipiranga e Ivaí. Até 2014, mais de 4 mil imóveis particulares serão regularizados.
PIONEIRISMO – A regularização fundiária por meio de ações de usucapião coletivas é atitude pioneira do Paraná. Em nenhum outro estado o ajuizamento é feito coletivamente – processo que torna mais rápida a tramitação e a conclusão dos serviços – o que coloca o Paraná como destaque no país.
A primeira ação neste modelo aconteceu em 2011, em parceria entre o governo estadual e o município de Candói, no Sudoeste do Estado. Em menos de quatro meses foram regularizados 104 imóveis. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário convidou o Paraná a realizar seminários e levar esse modelo para o resto do Brasil”, contou Cabral.
A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. “Isso é um problema social e fundiário. Como são pequenos produtores, eles não têm recursos para pagar o georreferenciamento e os serviços de regularização dessa área”, explicou o presidente do ITCG. O modelo de ajuizamento coletivo é usado no Programa Pró-Rural.
PRÓ-RURAL – Lançado em novembro de 2011, o programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo prevê investimentos de R$ 130,8 milhões para estimular a economia de 131 municípios localizados em oito microrregiões paranaenses que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os chamados Territórios da Cidadania.
O Pró-Rural será implementado com financiamento do Banco Mundial (BIRD) – que está em trâmite no Senado – e contrapartida do Tesouro do Estado, e envolve áreas como Educação, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.
A intenção é diminuir a desigualdade social no campo, com medidas de fortalecimento da assistência técnica e extensão rural, com a modernização dos sistemas e a aquisição de veículos e equipamentos para o Emater; capacitação de agricultores familiares; pesquisa e inovação agropecuária; compra de patrulhas rurais; entre outras. “Com o financiamento do Banco Mundial aprovado, nós poderemos pôr em prática todo o processo desse grande programa social voltado para o campo”, garantiu Cabral.
