24/12/2012
Bloqueio de empréstimo atrasa investimentos em saúde e educação
24/12/2012
Fonte:AEN-PR
O Governo do Estado projetou investir R$ 1 bilhão nas áreas de saúde e educação utilizando parte do empréstimo de US$ 350 milhões (cerca de R$ 730 milhões) solicitado ao Banco Mundial. A instituição já havia aprovado a forma de destinação dos recursos. O bloqueio imposto ao projeto pelo senador Roberto Requião, durante votação da proposta no Senado Federal nesta semana, vai prejudicar a aplicação do dinheiro.
Segundo o governador Beto Richa, todos os procedimentos necessários para a aprovação do financiamento foram cumpridos pelo Estado, após meses de avaliação criteriosa da proposta por diversos órgãos de controle. “Chega a ser irônico que justamente um senador do seu Estado obstrua a liberação de recursos que são tão importantes para a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses”, disse.
O financiamento vai apoiar o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, que envolve aproximadamente R$ 2 bilhões. Deste valor, R$ 1,3 bilhão são próprios do Estado. Segundo Richa, a proposta prevê que para cada R$ 1,00 liberado pelo banco internacional o governo investirá outros R$ 2,00 como contrapartida em ações nas áreas de saúde, educação, agricultura, meio ambiente e gestão pública.
Para acessar a linha de crédito, o Estado utilizará a modalidade SWAPs (Sector-Wide Approaches). Por este sistema, os recursos são liberados a partir do cumprimento de metas e resultados estabelecidos pela instituição financeira. O Estado investe e o banco reembolsa parte do realizado.
As negociações com o banco foram concluídas após um ano de intenso trabalho. Depois disso, a proposta do Paraná passou por outras instâncias federais de avaliação. Houve plena aprovação de órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Banco Central, Casa Civil e da presidência da República.
SAÚDE - Na área de saúde estão programados investimentos de cerca de R$ 730 milhões. No valor global estão incluídos R$ 360 milhões para reforçar as estruturas da Rede Mãe Paranaense, um sistema de assistência médica que prevê atender 70 mil gestantes e reduzir as taxas de mortalidade materno-infantil.
O compromisso do governo é oferecer no mínimo sete consultas e 17 exames durante o pré-natal. Também será feita uma classificação de risco das gestantes e das crianças para que a mãe tenha acesso a um ambulatório especializado em caso de necessidade. Ela também vai saber, desde os primeiros atendimentos, em qual hospital será realizado o parto.
Outra iniciativa que fica prejudicada sem os recursos do Banco Mundial é o fortalecimento da rede de urgência e emergência do Estado com o reforço do atendimento pré-hospitalar em todas as Regiões de Saúde do Estado até 2014.
Entre os projetos em andamento estão a construção e ampliação de unidades básicas de saúde, compra de equipamentos para hospitais de referência e de novas ambulâncias para reforçar o Serviço Móvel de Urgência (Samu), além da contratação e qualificação de pessoal para atuar na área de emergências médicas.
EDUCAÇÃO – Na área de educação várias medidas foram iniciadas pelo Governo do Estado na expectativa de ressarcimento de parte dos investimentos pelo Banco Mundial. Entre as ações estão reformas e readequações em 800 escolas. Destas, 340 receberão investimentos com recursos internacionais.
No total, os recursos projetados para esta ação chegam a R$ 265 milhões. “Iniciamos um forte programa para recuperar as escolas estaduais que deixaram de receber obras. O financiamento vai nos ajudar a fazer muito mais”, afirma o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns.
Outra iniciativa que conta com recursos externos é o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná, desenvolvido para medir a aprendizagem dos estudantes e para subsidiar os professores na prática docente, facilitando a formulação e o monitoramento de políticas educacionais.
O programa já está em funcionamento, com recursos do Estado. Neste ano, houve uma prova, envolvendo 250 mil estudantes. Em 2013, serão feitas duas avaliações. O financiamento do Banco Mundial vai arcar com um terço dos custos. Além disso, o Estado conta com o empréstimo para ampliar o programa de formação e qualificação de docentes da rede estadual de ensino.
AGRICULTURA – O governo estadual também projetou investir R$ 130 milhões no programa Desenvolvimento Econômico Territorial – Pró-Rural, contando o apoio do Banco Mundial. O objetivo é atender 30 mil famílias e aumentar a competitividade dos pequenos produtores rurais. O programa abrangerá oito territórios e 131 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Outros 32 mil produtores serão beneficiados com programa Gestão do Solo e Água em Microbacias, cujo foco são áreas com agricultura altamente intensificada e que sofrem com problemas associados a erosão e água. “O objetivo é melhorar a sustentabilidade ambiental da agricultura no Estado”, informa o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O programa, que terá R$ 90 milhões, será implementado em 400 microbacias, abrangendo cerca de dois milhões de hectares de terra. A prioridade é atender regiões com problemas de erosão, uso intensivo de agrotóxicos e de alta pressão sobre os recursos hídricos e da biodiversidade. Beneficiar diretamente cerca de 32 mil produtores rurais.
MEIO AMBIENTE - O financiamento internacional também vai contribuir para o projeto de Modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental. A medida vai revisar os procedimentos atuais e capacitar instituições ambientais estaduais. O novo sistema irá assegurar que as responsabilidades para o cumprimento da legislação ambiental sejam devidamente definidas e monitoradas e que os dados sejam armazenados e atualizados.
O governo estadual também pretende reforçar o sistema de Gestão de Riscos com a implantação de um sistema de governança e investimentos para ampliar a capacidade de resposta do Estado em casos de desastres naturais.
O programa apoiará o desenvolvimento de cenários de riscos de inundações e deslizamentos em áreas metropolitanas; um sistema de previsão e estimativa de chuva; a integração de sistemas de informação, o estabelecimento de uma sala de situação para monitorar eventos; a aquisição de um radar meteorológico, e estações hidrometeorológicas.
