21/12/2012
A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Largo realizou uma reunião na quarta-feira (19) com responsáveis do setor de Contabilidade e ficou definido um novo prazo para recurso para a Concorrência Pública das funerárias.
Segundo o presidente da Comissão, Antonio Vergílio Mazon, houve um erro ao publicarem o edital, pois a Contabilidade passou uma informação errada quanto ao demonstrativo de fluxo de caixa exigido às concorrentes. Devido a isso, apenas quatro haviam sido habilitadas e, agora, com a alteração, 12 funerárias estão aptas, ficando apenas seis de fora.
Das 12 empresas, apenas duas são de Campo Largo: Funerária Andrade e Funéraria Campo Largo. As empresas consideradas inabilitadas por não atenderem às exigências – ou porque não apresentaram documentação suficiente, ou por não terem registro na Junta Comercial, por exemplo – terão um novo prazo para recorrerem.
O edital, que consta a Lei 2.295/2011 e decreto nº 011/2012, foi retificado e será publicado nesta Sexta-feira (21) no Diário Oficial. Devido ao recesso de final de ano, essa publicação ficará válida apenas no dia 02 de Janeiro, primeiro dia útil. Após esta data há o prazo de cinco dias para recurso, e vai até o dia 08 de Janeiro.
Depois de esgotado o prazo de recurso, será dado uma data de abertura das propostas. “Vence as empresas que oferecerem um maior percentual mensal sobre faturamento bruto a ser pago ao município”, explica Vergílio.
Esta concorrência tem gerado muita polêmica e insatisfação aos proprietários de funerárias, principalmente por abrirem para empresas de fora do município. Segundo Vergílio, muitos municípios estão se enquadrando a este sistema e é a maneira de regularizar o termo de concessão para o serviço funerário.
