21/12/2012
Deputados estaduais do Paraná participaram da última sessão deste ano na última Quarta-feira (19) e decidiram deixar para o ano que vem a discussão sobre o aumento das taxas de cartórios. Os parlamentares querem informações complementares. De acordo com o Tribunal de Justiça, o reajuste deve ser de 18,5%.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) queria o reajuste ainda para este ano e argumenta que o reajuste previsto pelo TC não traz uma solução definitiva. A instituição divulgou que “a medida atende apenas parte das necessidades do segmento, ao repor as perdas inflacionárias. Por conta disso, os tabelionatos e registros do Paraná vêm sofrendo com a falta de recursos para investimentos para adequar as instalações às novas tecnologias visando manter a prestação de serviço em evolução para a população”.
A Anoreg-PR ressalta que as tabelas enviadas anteriormente à Assembleia foram amplamente estudadas e comparadas com outros estados, com o objetivo de propor valores atuais para as custas e emolumentos. A entidade lamenta a inviabilização da votação da proposta que previa readequação da tabela por conta de notícias equivocadas sobre reajustes de mais de 1.000% que chamaram atenção da população. Por outro lado, mesmo para valores considerados elevados, a instituição destaca que a abertura para negociação de valores sempre existiu, objetivando principalmente que o projeto não ficasse parado e fosse votado ainda esse ano.