24-05-2011

Fonte: O Estado do Parana

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou, na última quinta-feira (19), que uma gestante que sofre de uma grave doença cardíaca realize um aborto terapêutico. A defesa é de que tanto a mulher quanto o feto correm risco de morrer se a gravidez seguir adiante. A decisão foi prolatada no recurso número 780438-2, da Comarca de Terra Boa, noroeste do Estado.

O Ministério Público (MP) pediu para reformar a decisão do juiz substituto da referida comarca, que julgou extinto o processo, sem analisar o mérito, por ausência de interesse de agir. O magistrado diz ser desnecessária a autorização judicial, uma vez que, nestas circunstâncias, há uma norma que permite o procedimento.

O relator do discurso, desembargador Campos Marques, disse, em seu voto, que a decisão do juiz é irrepreensível, uma vez que o médico não necessita de autorização para o aborto terapêutico, pois não há outro meio de salvar a vida da gestante. Com isso, a gravidez da reclamante foi autorizada a ser interrompida.