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Retrospectiva 2019: Agora é Lei!

Quatro novas Leis de minha autoria foram sancionadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante 2019

Por: Por Rubens Recalcatti | Divulgação de atividade parlamentar - conteúdo pago

Quatro novas Leis de minha autoria foram sancionadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante 2019: a obrigatoriedade de atestados médicos e receitas digitais no Paraná, a criação do Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu e duas concessões de Utilidade Pública. Elas se somam a outras quatro Leis anteriormente aprovadas e duas Resoluções promulgadas pelo Legislativo. Em dois anos e meio de mandato, dez das proposições legislativas que apresentei ganharam força de Lei.

A proposta do atestado médico digital foi feita no final de 2017 após os trabalhos da CPI da Indústria do Atestado Médico que, durante quatro meses, investigou falsificações e fraudes nas relações da classe médica com o setor público e privado na área específica. Foram tomados quase 30 depoimentos e coletadas centenas de documentos. A CPI teve como relator o deputado Delegado Recalcatti e foi presidida pelo deputado Anibelli Neto, autores da proposição junto com o ex-deputado Palozi.

De autoria conjunta com os deputados Goura e Galo, foi sancionada em outubro a Lei que cria o Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu, uma rota integrada de ciclovias para a mobilidade dos moradores e divulgação de atrações turísticas. A implantação da rota está autorizada nos 29 municípios da RMC. O Circuito Cicloturístico tem como objetivo movimentar a economia e dar uma nova alternativa de desenvolvimento para a RMC.

Duas concessões de título de Utilidade Pública completam a lista de Leis sancionadas em 2019. A primeira foi publicada em Diário Oficial no dia 22 de março e foi concedida para a Agência Nacional em Mobilidade (Anamob), uma instituição que trabalha com importantes ações de segurança no trânsito (Lei 19.827/2019). A segunda entidade favorecida foi a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Lei 19.968/2019), com sede em Curitiba.

Leis anteriores
Em 8 de maio 2018, o Diário Oficial publicou a Lei 19.489/2018 que autorizou a realização de procedimentos e práticas de reprodução de cavalos viabilizando a criação de plantel próprio para o Regimento de Polícia Montada (RPMon), da Polícia Militar do Paraná. A proposta foi uma coautoria dos deputados Delegado Recalcatti, Marcio Pauliki, Pedro Lupion e Romanelli. A Lei 19.377/2017, de autoria de Delegado Recalcatti, instituiu a data de 2 de abril como o Dia Estadual dos CONSEGs.

*Rubens Recalcatti é Deputado Estadual pelo PSD


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