Como informação aos leitores para o segundo turno das eleições neste domingo (28), a reportagem da Folha divulga alguns pontos importantes do Plano de Go­verno dos dois candidatos à Presidência do Brasil, Fernando Haddad e Jair Mes­sias Bolsonaro.

Os Planos de Governo tem mais de 60 e mais de 80 páginas, respectivamente, e mui­tos eleitores acabam não buscando para conhecer a fundo as propostas dos candidatos que podem mudar o rumo do País. Os arquivos são disponibilizados pelo Tribunal Supe­rior Eleitoral.

Fernando Haddad

 O Plano de Governo de Haddad inicia com a seguin­te apresentação: “Lula é a ideia que inspirou este Pla­no de Governo e Fernando Haddad é o nome escolhi­do para liderar uma ampla frente democrática, capaz de tirar o Brasil dessa en­cruzilhada histórica. Desde o golpe de 2016, inúmeros di­reitos foram cassados, viola­dos e massacrados em um período curto da história bra­sileira. A perseguição a Lula, que se materializou no inde­ferimento de sua candidatu­ra a Presidente da República pelo Tribunal Superior Eleito­ral, e os inúmeros casos de violência incentivados pelo discurso de ódio são tristes evidências da profunda crise pela qual passa a democracia em nosso país. Nesse cenário, a Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ (PT, PCdoB e PROS) apre­senta a candidatura Fernando Haddad presidente e Manuela D’ávila vice-presidenta para defender este Plano de Governo”.

Sobre emprego e desenvolvimento, o objetivo no Plano de Haddad é “nos primeiros meses de governo implantaremos o Programa Meu Emprego de Novo, com seis medi­das emergenciais e estruturais, como primeiro passo”. Ainda informam que “propore­mos por todos os meios democráticos a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desen­volvimento, e da reforma trabalhista que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora. Além disso, interromperemos as privatizações e a venda do pa­trimônio público, essencial ao nosso projeto de Nação soberana e indutora do desen­volvimento, e tomaremos iniciativas imediatas para recuperar as riquezas do pré-sal, o sistema de partilha e a capacidade de investimento da Petrobras e demais empre­sas do Estado”.

O Governo Haddad quer “propor uma Reforma Tributária orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica”. Falam so­bre Reforma Bancária, Reforma Política com Participação Popular, Reforma do Estado, desprivatizando e combatendo privilégios patrimonialistas; e Reforma do Sistema de Jus­tiça, democratizando as estruturas do Poder Judiciário e do Ministério Público, impedindo abusos e aumentando o acesso à Justiça a todas as parcelas da população, em particular os mais pobres.

Quanto a Igualdade, o objetivo é implementar “políticas para os direitos humanos (...). Promoveremos o direito à vida, ao emprego e à cidadania LGBTI+, com prioridade para as pessoas em situação de pobreza. Serão realizados todos os esforços para que o Bra­sil supere a violência contra a população LGBTI+ e para que possa contar com uma lei que responsabilize os crimes de ódio, entre os quais os praticados contra as pessoas LGBTI+ – criminalização da LGBTIfobia”.

Na Educação, quer forte atuação na formação dos educadores e na gestão pedagógica da educação básica, na reformulação do ensino médio e na expansão da educação integral; concretização das metas do PNE, criação de novo padrão de financiamento.

Na Saúde, afirmam ter o compromisso de defender o SUS e continuar a luta pela im­plantação total do SUS, como direito social de todo o povo brasileiro e dever do Estado, que passa pelas seguintes diretrizes: aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde; valorização dos trabalhadores da saúde; investimento no complexo econômico-in­dustrial da saúde; articulação federativa entre municípios, Estados e União; e diálogo per­manente com a sociedade civil sobre o direito à saúde.

Quanto a segurança, acreditam que “a política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos ter­mos do estatuto do desarmamento (...) é preciso fortalecer a polícia científica e valorizar o profissional da segurança (...). A proposta na área de segurança pública deve estar vin­culada a medidas de prevenção ao uso de drogas nas áreas de saúde e educação (...). O aumento da presença policial pode ser garantido com a coordenação de atribuições li­derada pelo governo federal junto aos Estados e Municípios, em especial com o aumento dos quadros da Polícia Federal para que reforce o combate às organizações criminosas e as milícias(...). O governo Haddad enfrentará o grande problema do encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário”.

Jair Messias Bolsonaro

Bolsonaro inicia seu pla­no de Governo informando que: “As pessoas devem ter liberdade de fazer suas es­colhas e viver com os fru­tos dessas escolhas, desde que não interfiram em as­pectos essenciais da vida do próximo. Os frutos materiais dessas escolhas, quando ge­rados de forma honesta em uma economia de livre inicia­tiva, têm nome: propriedade privada! Seu celular, seu reló­gio, sua poupança, sua casa, sua moto, seu carro, sua ter­ra são os frutos de seu traba­lho e de suas escolhas! São sagrados e não podem ser roubados, invadidos ou ex­propriados! Os frutos de nos­sas escolhas afetivas têm nome: família! Seja ela como for, é sagrada e o Estado não deve interferir em nossas vidas. Quebrado o atual ciclo, com o Brasil livre do crime, da corrupção e de ideologias perversas, haverá estabilidade, riqueza e oportunidades para todos tenta­rem buscar a felicidade da forma que acharem melhor. Liberdade para as pessoas, individu­almente, poderem fazer suas escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais. Nação fraterna e humana, com menos excluídos, é mais forte. Há menos espaço para populistas e suas mentiras. O Brasil precisa se libertar dos corruptos. O povo brasileiro precisa ser li­vre de verdade!”

Para geração de empregos e desenvolvimento do país, o Plano de Governo de Bolso­naro acredita que “as economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao Liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo. Mesmo assim, o Brasil nun­ca adotou em sua História Republicana os princípios liberais. Ideias obscuras, como o diri­gismo, resultaram em inflação, recessão, desemprego e corrupção. O Liberalismo reduz a inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera crescimento, emprego e oportunidades. Nossa estratégia será adotar as mesmas ações que funcionam nos paí­ses com crescimento, emprego, baixa inflação, renda para os trabalhadores e oportunida­des para todos.”

Na Saúde, Credenciamento Universal dos Médicos em que toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS e todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde. Prontuário Eletrônico Nacional Interligado e criação da carreira de Médi­co de Estado.

Na Educação, “conteúdo e método de ensino precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce. Além disso, a prioridade ini­cial precisa ser a educação básica e o ensino médio/técnico (...). Além de mudar o método de gestão, na Educação também precisamos revisar e modernizar o conteúdo. As universi­dades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil”. A educação à distância deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática, conforme apon­ta no Plano de Governo.

Para estimular a Economia, a proposta é a “gradativa redução da carga tributária bru­ta brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de des­burocratização e privatização descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade.” Propõe, ainda, que “a área econômica terá dois organis­mos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente in­dependente, mas alinhado com o primeiro. O Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Além disso, as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao Ministro da Economia. Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as fa­mílias brasileiras”.

Na segurança, Bolsonaro quer investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteli­gência e capacidade investigativa das forças policiais. Fala em prender e deixar preso, aca­bar com a progressão de penas e as saídas temporárias, reduzir a maioridade penal para 16 anos. No seu Plano estão a reformulação do Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa e reconhecimento que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos. Irá tipificar como terrorismo as invasões de proprie­dades rurais e urbanas no território brasileiro e irá redirecionar a política de Direitos Huma­nos, priorizando a defesa das vítimas da violência.