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Pela agilidade dos recursos da Lei Aldir Blanc

O comprometimento político das autoridades estaduais com tomadas de decisões rápidas para a liberação e a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc foi o principal saldo da audiência pública online da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada na última sexta-feira, 24

Por: Por Rubens Recalcatti | Divulgação de atividade parlamentar - conteúdo pago

O comprometimento político das autoridades estaduais com tomadas de decisões rápidas para a liberação e a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc foi o principal saldo da audiência pública online da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada na última sexta-feira, 24. A Lei Aldir Blanc prevê cerca de R$ 150 milhões para o Paraná.

Como presidente da Comissão de Cultura, estive à frente da videoconferência de quase três horas de duração ao lado do deputado Goura (PDT), proponente e coordenador do evento virtual. Participaram também os deputados Galo (Pode) e Soldado Fruet (Pros).  Defendi a urgência e transparência na liberação do auxílio emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores do setor cultural.

A Lei Aldir Blanc prevê outras duas frentes de ação: concessão de subsídios aos espaços culturais, pequenas empresas, cooperativas e similares; e o lançamento de editais para o fomento das atividades culturais e criativas. A audiência pública foi de fundamental importância para a abertura do diálogo entre o governo e os setores beneficiados.

O momento é de extrema dificuldade para toda a cadeia produtiva da Cultura. Os artistas perderam as fontes de renda e precisam deste apoio. O secretário da Fazenda, Renê Garcia, e a procuradora geral do Estado, Letícia Ferreira, comprometeram-se em adotar medidas ágeis oferecendo sustentação financeira e jurídica para o fluxo dos recursos.

A superintendente estadual de Cultura, Luciana Casagrande Pereira, destacou que a Lei Aldir Blanc possui um orçamento de R$ 3 bilhões na esfera federal. Ela lamentou o atraso do repasse, mas também comemorou alguns avanços como o aumento no prazo de 60 para 120 dias para os municípios usarem os recursos. Após esse período, caso não seja utilizado, o dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Cultura.

Luciana Casagrande disse que o governo tem acelerado a preparação para a distribuição dos recursos, que contará com a parceria da Dataprev, e também para auxiliar os municípios para se tornarem aptos a receberem os valores. No Paraná, são 12 mil trabalhadores cadastrados no banco de dados da Superintendência Estadual de Cultura. Ela, porém, acredita que o número seja bem maior.

Por isso, pediu às entidades que divulguem a necessidade do cadastro para que todos os habilitados possam receber. Além de mapear a cadeia produtiva de forma ampla, este é o momento para organizarmos também todo o Sistema Estadual de Cultura do Paraná e tornarmos permanentes esses repasses do Governo Federal ao estado e aos municípios.

O Paraná deverá receber cerca de R$ 150 milhões e aproximadamente R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 120 dias para dar destino aos recursos. Para receberem os valores, os municípios deverão criar os Sistemas Municipais de Cultura (SMC).
 
*Rubens Recalcatti é deputado estadual pelo PSD

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