Desta vez, o vereador Giovani Marcon foi condenado pelo juiz Eduardo Novacki a ter suspenso o direito político, como também a pagar multa por improbidade administrativa. Giovani mantém a posição de que ir
O juiz Eduardo Novacki, da Vara Cível de Campo Largo, assim como o juiz Marcos Antonio da Cunha Araujo (até então da Vara Criminal de Campo Largo) considerou ato de improbidade administrativa a atuação do vereador Giovani José Marcon enquanto diretor do Centro Médico, pelo pagamento irregular de plantões.
Ele determina a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público (União, Estados, DF e Municípios) ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e, ainda, a perda do cargo público. Também condena Giovani ao pagamento de R$ 6.615,00, bem como ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 23.940,00, totalizando R$ 30.555,00 - valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a época dos fatos e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Paraná, se justificou, segundo o juiz Eduardo, por Giovani permitir que o médico Marcelo Machado Langer realizasse plantões de maneira simultânea no Centro Médico Municipal e também no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu. A inicial aponta que Giovani desviou e Marcelo apropriou-se de dinheiro público em proveito alheio e próprio. Mas Marcelo realizou acordo judicial.
Apesar de se tratar do mesmo fato, Giovani responde na esfera civil e criminal. Na Vara Criminal, o vereador foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão, além de pagamento de multa. O mesmo recorreu da decisão.
Posição do Giovani
A Folha entrou em contato com Giovani, que novamente reafirmou que “este processo é da época em que eu trabalhava no Centro Médico e lá era responsável por inúmeras pessoas, assim acabei sendo vinculado e responsabilizado por atos de terceiros. Mas informo que não realizei os atos que estão me imputando, da mesma forma que não compactuo com qualquer ato ilegal. Por fim, esclareço que estou inconformado e tomando as devidas providências para recorrer e reverter a situação. Assim, a justiça será feita”.
