Participei no último dia 10 da reunião mensal da diretoria da Associação dos Médicos Legistas do Paraná (AMLP) para explanar sobre a minha atuação em favor da Polícia Científica durante a votação da PEC da Previdência Estadual, aprovada há duas semanas na Assembleia Legislativa. Das nove emendas que apresentei incorporadas no texto original, uma assegurou a inclusão dos servidores da Polícia Científica como beneficiários das regras especiais do regime previdenciário.
As regras especiais, concedidas a determinadas classes das forças de segurança por causa dos riscos e condições de trabalho, beneficiavam a Polícia Civil, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Ao perceber a exclusão de médicos legistas, peritos e técnicos do órgão, consultei alguns representantes da categoria, como o Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar).
Na reunião, o presidente da AMLP, Paulino Pastre, afirmou que esta era uma antiga reivindicação da Polícia Científica que foi criada no Paraná em 2001, com o desmembramento do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) do Departamento da Polícia Civil do Paraná. Desde então, médicos legistas, peritos e técnicos do novo órgão deixaram de ser atingidos pelas regras especiais do regime previdenciário.

Com a Emenda que apresentei, o Paraná sai na frente ao resgatar esse direito aos profissionais da Polícia Científica – situações semelhantes se reproduzem praticamente em todos os estados que também optaram pela criação de um órgão independente de medicina legal e criminalística. Há uma proposta em tramitação no Congresso Nacional para normatizar essa situação em todo o país.

Os médicos legistas, peritos e técnicos científicos são parte imprescindível numa investigação judiciária e devem ser valorizados, assim como as demais categorias das forças de segurança. Por isso, seria injusto deixá-los de fora das regras especiais até porque os policiais científicos enfrentam uma imensa sobrecarga de trabalho por falta de pessoal e estrutura, principalmente, no interior do Estado.

Participaram da reunião da AMLP os médicos (da esquerda para a direita, na foto): Dr. Mauro Farnocchia, Dra. Andreia, Dep. Delegado Recalcatti, Dr. Pablo Daniel Huber, Dr. Gerson Zafalon Martins, Dr. Marcos Brioschi, Dr. Paulino Pastre, Dr. Willian Ribas e Targa, Luth Guerra (Liga de Medicina Legal), Prof. Francisco Moraes Silva e Dr. Marcos Souza. Agradeço ao presidente Paulino Pastre pelo convite.

 Boas Festas a todos!

*Rubens Recalcatti é Deputado Estadual pelo PSD
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