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Uma decisão que beneficia a quem?

Semanas tensas dentro do cenário político nacional, com várias decisões que acabaram beneficiando não necessariamente o povo trabalhador, mas a população carcerária, mais precisamente o grupo que comete os famosos crimes do colarinho branco.

Por: Redação

Semanas tensas dentro do cenário político nacional, com várias decisões que acabaram beneficiando não necessariamente o povo trabalhador, mas a população carcerária, mais precisamente o grupo que comete os famosos crimes do colarinho branco. Mas vamos por partes. Na última quinta-feira (07), foi finalizada a votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do país, sobre o entendimento das prisões em segunda instância. Em uma votação muito apertada, 5 a 6, os ministros decidiram que, no entendimento brasileiro, as prisões só poderão ser executadas quando o processo tiver em trânsito em julgado, ou seja, uma decissão em que não se pode mais recorrer.

Vale ressaltar aqui, que desde que a Constituição foi elaborada, o entendimento sobre a prisão em segunda instância já foi mudado duas vezes, quando em 2009 foi decidido que as prisões ocorreriam somente em caso de trânsito em julgado - como foi decidido neste ano - e em 2016 passou a ter a possibilidade da prisão em segunda instância. É uma questão bastante delicada, tanto no mundo jurídico, como também para os cidadãos, que acabam ficando perdidos em meio a tantos termos complicados. Muitos acreditam que essa é uma forma de atrapalhar a Operação Lava Jato, que já realizou quase 100 prisões dentro da segunda instância. Para os mais radicais de esquerda, é uma forma de reparar injustiças; para os radicais de direita, é uma forma de beneficiar um condenado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava preso em Curitiba desde abril de 2018, mas que aproveitou o novo entendimento e deixou a prisão já no dia seguinte.

Querendo ou não, essa será uma forma de protelar as prisões ao máximo, visto que são possíveis vários recursos dentro da Justiça Brasileira, como disse o próprio ministro Barroso, ao mencionar situações onde o réu foi condenado em segunda instância, passou anos solto e não chegou a ser preso. Uma prisão em segunda instância seria uma forma de acelerar o processo e evitar a impunidade no país ou a protelação do cumprimento das penas. A prisão antes do trânsito em julgado é executada em países europeus, do norte da América e na vizinha Argentina, por exemplo.

Ainda, muitas pessoas divulgaram informações que pessoas que cometeram crimes hediondos poderiam usar do novo entendimento para sair da prisão. Entretando, alguns juristas já esclareceram que é uma notícia falsa. O presidente Bolsonaro não se pronunciou da decisão e está em seu direito de não falar. O ministro Moro disse que o Congresso pode atuar para reverter, mas há muito mais envolvido. A impressão que fica é que todos os poderes cooperam para benefício próprio, enquanto a população paga caro por uma estrutura social péssima, com impunidade de sobra.

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