Na última segunda-feira, o ministro responsável pela pasta de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apre­sentou o seu primeiro Projeto de Lei - na posição em que ocupa, entrando assim de vez no cenário político. O seu Pacote Anticrime traz 14 medidas para mudar as leis bra­sileiras e punir com maior vigor os condenados.

Segundo o próprio ministro, o projeto é bastante sim­ples de ser entendido e traz mudanças significativas. Moro preferiu atuar em três frentes: anticorrupção, crime orga­nizado e crimes violentos - que é o que mais atinge o país como um todo hoje e que segundo ele estão muitas vezes relacionados entre si.

Para crimes contra a administração pública, por exem­plo, a proposta apresentada diz que uma pessoa conde­nada por crimes como corrupção passiva, ativa e peculato cumpririam em regime fechado. Na legislação em vigor hoje, o regime fechado é aplicado somente para condena­ções acima de oito anos. Também constará na Lei a prisão após condenação em segunda instância.

Em crimes hediondos com morte, o condenado só po­deria progredir de regime - do fechado para o semi-aberto - após o cumprimento de três quintos do total da pena, não mais dois quintos, como é hoje. Para o crime organi­zado, um dos trechos do texto traz que o integrante que for condenado por pertencer a alguma organização crimino­sa estiver portando armas iniciará o cumprimento da pena dentro de um presídio de segurança máxima e três anos em presídio federal. Vale a leitura do projeto completo, que está disponível facilmente na internet.

Na tarde desta quarta-feira (06), Moro se reuniu com deputados e governadores para apresentar oficialmente e discutir possíveis mudanças que seriam feitas. Algumas mudanças já foram confirmadas na manhã desta quinta­-feira (07), o que tem mostrado que Moro é flexível e que busca mudanças, não apenas ‘fazer nome’ com um projeto de lei polêmico. Moro mostra saber muito bem o que está fazendo e utiliza dos seus plenos poderes para tentar mu­dar os rumos do combate à violência no Brasil.

Com frequência, acabamos tendo que noticiar ‘n’ crimes que acontecem em nossa cidade, ouvimos e compartilha­mos dos sentimentos de indignação do cidadão e também dos profissionais da área, que muitas vezes se encontram de mãos atadas para combater o crime. Esse pode ser o início da era que tanto sonhamos: das leis que de fato combatem o crime. Esse é só o pontapé inicial de quatro anos que pro­metem ser intensos. Agora falta o projeto ser discutido nas comissões, aprovado, sancionado, e a parte mais compli­cada de todas: ser aplicado e mostrar resultados positivos. Enquanto isso não acontece, ficamos na torcida para que tenhamos mais segurança o mais breve possível.

 Na última segunda-feira, o ministro responsável pela pasta de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apre­sentou o seu primeiro Projeto de Lei - na posição em que ocupa, entrando assim de vez no cenário político. O seu Pacote Anticrime traz 14 medidas para mudar as leis bra­sileiras e punir com maior vigor os condenados.

Segundo o próprio ministro, o projeto é bastante sim­ples de ser entendido e traz mudanças significativas. Moro preferiu atuar em três frentes: anticorrupção, crime orga­nizado e crimes violentos - que é o que mais atinge o país como um todo hoje e que segundo ele estão muitas vezes relacionados entre si.

Para crimes contra a administração pública, por exem­plo, a proposta apresentada diz que uma pessoa conde­nada por crimes como corrupção passiva, ativa e peculato cumpririam em regime fechado. Na legislação em vigor hoje, o regime fechado é aplicado somente para condena­ções acima de oito anos. Também constará na Lei a prisão após condenação em segunda instância.

Em crimes hediondos com morte, o condenado só po­deria progredir de regime - do fechado para o semi-aberto - após o cumprimento de três quintos do total da pena, não mais dois quintos, como é hoje. Para o crime organi­zado, um dos trechos do texto traz que o integrante que for condenado por pertencer a alguma organização crimino­sa estiver portando armas iniciará o cumprimento da pena dentro de um presídio de segurança máxima e três anos em presídio federal. Vale a leitura do projeto completo, que está disponível facilmente na internet.

Na tarde desta quarta-feira (06), Moro se reuniu com deputados e governadores para apresentar oficialmente e discutir possíveis mudanças que seriam feitas. Algumas mudanças já foram confirmadas na manhã desta quinta­-feira (07), o que tem mostrado que Moro é flexível e que busca mudanças, não apenas ‘fazer nome’ com um projeto de lei polêmico. Moro mostra saber muito bem o que está fazendo e utiliza dos seus plenos poderes para tentar mu­dar os rumos do combate à violência no Brasil.

Com frequência, acabamos tendo que noticiar ‘n’ crimes que acontecem em nossa cidade, ouvimos e compartilha­mos dos sentimentos de indignação do cidadão e também dos profissionais da área, que muitas vezes se encontram de mãos atadas para combater o crime. Esse pode ser o início da era que tanto sonhamos: das leis que de fato combatem o crime. Esse é só o pontapé inicial de quatro anos que pro­metem ser intensos. Agora falta o projeto ser discutido nas comissões, aprovado, sancionado, e a parte mais compli­cada de todas: ser aplicado e mostrar resultados positivos. Enquanto isso não acontece, ficamos na torcida para que tenhamos mais segurança o mais breve possível.