Domingo | 05 de Dezembro de 2021 18:28
EM CAMPO LARGO 16º | 20º  
Opinião

Mudanças importantes aprovadas na PEC da Reforma Eleitoral

Qual a sua avaliação sobre a aprovação da PEC da Reforma Eleitoral, aprovada na última quarta-feira (22) pelo Senado Federal?

Qual a sua avaliação sobre a aprovação da PEC da Reforma Eleitoral, aprovada na última quarta-feira (22) pelo Senado Federal? Estar atento às mudanças tão importantes quanto essas é essencial para o exercício da cidadania, seja em período eleitoral ou não.

Entre as mudanças aprovadas, uma se sobressai, que é a retirada do retorno das coligações para eleições proporcionais, como são descritas as eleições para vereadores e deputados. Antigamente, quando as coligações ainda eram permitidas no país, era comum que dois ou mais partidos se unissem - podendo ou não ter ideologias parecidas - para angariar votos e conseguir governar o país, uma determinada região ou mesmo entidade administrativa. As coligações foram retiradas na minirreforma eleitoral que aconteceu em 2017 no Brasil e passou a valer somente na última eleição - em 2020 -, porém, ao redigir a matéria da PEC da Reforma Eleitoral, que surgiu na Câmara dos Deputados em Brasília, deputados federais tentaram reintroduzi-la.

A retirada do assunto em questão foi feita sob justificativa em relatório que as coligações em eleições proporcionais eram objeto de crítica e tentativas de extinção desde a década de 1990 nas Casas do Congresso Nacional. A partir do momento em que coligações fossem permitidas no país, seriam favorecidos os chamados “partidos de aluguel”, com apoio de base ainda mais evidentes, além de permitir que candidatos que receberam muitos votos “puxem” candidatos de siglas menores que receberam poucos votos, pertencentes às siglas coligadas.

Além da continuação de eleições proporcionais sem coligações para pleitos futuros, há mais mudanças interessantes que serão colocadas em prática, como o peso maior (peso dois) para votos dados a mulheres e negros, aplicando o conceito aos cálculos na distribuição de fundos partidários. Essa medida será importante para aumentar a representatividade desta parcela da população, sendo a intenção justamente a inclusão de candidatos do perfil nas legendas partidárias. De acordo com pesquisa elaborado pelo Mapa da Política em 2019, apenas 12,5% à época eram mulheres que ocupavam cargos eletivos. Nossa cidade é um exemplo, quando somente uma mulher, a vereadora Cléa de Oliveira, ocupa a posição. Essa regra começará a ser praticada entre as eleições de 2022 e 2030.

A data da posse também foi modificada, para o dia 05 de janeiro ao presidente da República e aos governadores no dia 06 de janeiro, válido somente a partir de 2026 e ainda foram apresentadas mais mudanças durante a discussão da Reforma, que são essenciais para o conhecimento da população e que estão disponíveis no site do Congresso Nacional para leitura.

O conhecimento e atualização andam de mãos dadas com o exercício da cidadania quando o assunto envolve Política. Não é possível fazer boas escolhas sem antes ter consciência dos atos e sugestões que vêm sendo apresentados, praticados, apoiados por aqueles que nos representam. A Reforma Eleitoral é de suma importância, mas que ela venha acompanhada de uma educação política e interesse em aprender sobre o assunto por parte de toda a população brasileira também.