Foi realizada no último dia 03 de julho uma palestra para oito turmas do Ensino Médio, no Colégio Estadual Maria Luiza Franco Pacheco, em Balsa Nova, por meio do Projeto da Justiça Restaurativa, que contou com a participação da Dra. Fabiana Custódio Mordezim, do Conselho da Comunidade, e Marcos Leitão, comandante da Guarda Municipal de Campo Largo, e também do Poder Judiciário.

O tema abordado foi sobre a Lei nº 18.118/2014, que proíbe a utilização de qualquer equipamento eletrônico dentro de salas de aula de todo o Paraná. Foram discutidos diversos temas, entre eles as consequências negativas de usar o celular em sala de aula, diminuição da interação e convívio social, problemas de ansiedade e insegurança, queda no rendimento escolar, distração constante, desigualdades sociais e segurança e privacidade.

“Houve recomendações, orientações aos professores e aos responsáveis, dicas para os pais diminuírem o uso do celular pelos filhos. Também aproveitamos a oportunidade para discutir quais são os desafios do uso do celular na escola, passamos aos alunos as vedações que estão descritas no regimento escolar e suas sanções disciplinares. Fora conceituado o que é ato infracional, também apresentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os direitos e deveres dos estudantes, bem como os tipos de medidas socioeducativas previstas em lei”, explica Dra. Fabiana.

Na oportunidade também foi apresentado o conceito de dano moral por uso inadequado do celular, e apresentadas algumas decisões judiciais nos casos de cyberbullying com exposição dos colegas, professores e demais funcionários de escolas, que ensejaram além da medida socioeducativa condenação de dano moral.

“Ao final, lançamos um desafio, de a escola fazer um projeto onde analisa os malefícios do uso excessivo do celular, e foi lançada a proposta de elaboração de alternativas que serão votadas e elegidas pelos próprios alunos quanto ao cumprimento da Lei nº 18.118/2014, e o Regimento Escolar quanto à proibição da utilização de celulares em salas de aula no Paraná. Dessa forma a comunicação entre escola, família e alunos será a mais pacífica e democrática possível”, completa.

Dra. Fabiana ressalta ainda que a aplicação da Justiça Restaurativa enfatiza a comunicação entre escola, família e estudantes, que se dá de maneira pacífica e democrática. “A escola é a nossa primeira interação social e devemos estimular o convívio de forma integradora.

Sou uma adepata da escuta ativa e da comunicação ‘não-violenta’ como resposta aos problemas que devem ser solucionados. Uma vez que se traz a informação sobre as Leis relacionadas ao tema abordado, as consequências do descumprimento e a melhor forma de evitar esse descumprimento, há uma grande mudança de atitude em relação ao próximo”, finaliza.