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Opinião

A PEC que agrada a gregos e troianos

A PEC que agrada a gregos e troianos

Com a política não dá para dormir no ponto. Pelo contrário, o eleitor brasileiro tem que estar com os dois olhos bem abertos e a par do que está sendo decidido no país. A última foi com relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022, conforme explicação da própria Agência Câmara de Notícias.

A proposta que seria votada nesta quarta-feira (13) impediria sanções de quaisquer natureza - devolução de valores, multas, suspensão de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário - e vinha sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados em Brasília. Isso levaria a um "perdão" de multas e valores a serem recolhidos na ordem de R$ 23 bilhões.
Embora o texto original tenha sido apresentado pelo deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros deputados, ele agrada a "gregos e troianos". Um exemplo disso foi quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - onde não é analisado o texto em si, somente se ele se enquadra na Constituição - aprovou o texto no mês de maio com votos favoráveis tanto do governo, sob liderança da federação PT-PCdoB-PV, quanto do PL, principal e maior partido da oposição.

Outro ponto interessante é que nesta votação do mês de maio, das dez mulheres que estiveram presentes na comissão, apenas três votaram contra a proposta, as quais são Tabata Amaral (PSB-SP), Rosangela Moro (União-PR) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Isso chama atenção porque um dos principais pontos apresentados pela PEC é postergar o perdão de descumprimento de cotas, onde os partidos políticos seriam punidos por descumprirem valores mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições, estendendo para 2022 - antes do prazo eram as eleições de 2018, então tudo o que acontecesse em 2022 já deveria ser quitado.

Durante o pedido de vistas da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apontou situações de "candidatas laranjas", que foram lançadas sem nem saberem que eram candidatas nas últimas eleições, além de chamar a proposta  de “PEC da Vergonha e da Autoanistia”, questionando a não realização de cinco audiências públicas aprovadas pelo colegiado, entre outros pontos.
Com o pedido de vistas, a votação do projeto foi adiada para a próxima semana - a princípio, mas a situação é muito mais delicada do que nós, simples trabalhadores brasileiros, imaginamos. A aprovação de um projeto como este é completamente contraditório, pois coloca-se um meio para "burlar" uma lei redigida e aprovada pelos próprios deputados, que buscavam maior equidade política durante o período das eleições. A celeridade com que essa proposta vem sendo tratada também chama atenção, especialmente porque ela entrou em março deste ano, vem caminhando rapidamente e ganhando espaço tanto entre os representantes do governo, oposição e centro.

Isso nos mostra somente que os olhos destes eleitos pelos votos dos brasileiros estão voltados em sua maioria para os interesses próprios, representados por um grupo "fechado", quase em uma questão de sobrevivência, buscando cada vez mais meios de se manter no poder. Essa decisão da maioria de certa forma se posiciona contrária a uma maior representação feminina, que representam hoje pouco mais de 17% na Câmara, e representatividade de pretos e pardos, que são hoje, respectivamente, 27 e 107 eleitos, e desta vez está acontecendo independente da ideologia, ou seja, quando a farinha é pouca, meu pirão primeiro.